Campanha denuncia ausência da voz dos professores no debate sobre educação

Por Vivian Lobato, do Aprendiz

Com o objetivo de chamar atenção para a ausência da voz do professor no debate sobre educação pública e discutir a liberdade de expressão dos educadores nos meios de comunicação, foi lançada, na última terça-feira (7), na sede da Ação Educativa, na cidade de São Paulo (SP), a campanha "Fala Educador! Fala Educadora!".

O movimento é uma iniciativa do Observatório da Imprensa (Ação Educativa) em parceria com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeopesp), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Artigo 19 – articulação da sociedade civil que reúne representantes de organizações de diferentes áreas para debater o direito de acesso à informação.

"De maneira geral, quando o debate é educação pública, muito se fala dos professores, sobretudo sobre sua responsabilidade pelo que vem sendo apontado como a má qualidade do ensino, mas poucos educadores são ouvidos para analisar o tema, pois sofrem repressão ao falar com a imprensa", comentou Sérgio Haddad, da Ação Educativa.

Hoje, leis estaduais que pode ser acesado no http://www.livreacesso.net/campanha/taxonomy/term/2 proíbem que funcionários públicos se refiram de modo considerado depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, o que inclui entrevistas a veículos de imprensa.

De acordo com o professor Carlos Ramiro, da Apeopesp, o autoritarismo está implantado no sistema público. As leis dizem que apenas as assessorias podem falar pelas Secretarias da Educação. "Ninguém pode comentar, ninguém pode abrir a boca para falar mal. A comunidade escolar tem que participar, falar e principalmente se manifestar, criticar e denunciar o que é que está sendo feito no sistema público de educação", ressaltou.

Segundo o jurista Dalmo Dallari, a lei não pode proibir a liberdade de expressão porque é um direito de todos. "A Constituição garante a manifestação do pensamento sob qualquer forma (Art 5 inciso IV - é livre a manifestação do pensamento), mas infelizmente ela não é respeitada. É uma mentalidade de poder público que estamos vivendo", disse.

A restrição também repercute sobre o direito dos cidadãos de saberem o que se passa na administração do sistema educacional e de tomarem conhecimento desta situação a partir de variadas fontes de informação, inclusive e, especialmente, a partir do ponto de vista dos profissionais da área de educação.

"Digo com muita ênfase que é um problema de liberdade de expressão e acesso à informação. É meu direito, como mãe, saber que diretrizes da educação o governo está tomando. É meu direito, como eleitora, saber que políticas públicas serão implantadas. Por isso, nos unimos nessa Campanha que está saindo de São Paulo com o objetivo de atingir âmbito nacional", enfatizou Paula Martins, da Artigo 19.

Outro ponto levantado na discussão foi a quase inexistência de artigos de opinião sobre temas educacionais tendo como autores professores e profissionais da educação. "É um ataque frontal a democracia e a liberdade de expressão impedir que os profissionais falem. O governo nos intimida, não podemos mais dizer o que pensamos", destacou Roberto Franklin de Leão, da CNTE.

Preocupada com a questão, a Ação Educativa vem acompanhando o tema há mais de um ano. O trabalho já resultou na entrega de um dossiê com depoimentos de jornalistas, professores e parlamentares sobre as autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e do Sistema de Justiça, assim como ao relator da Organização das Nações Unidas para o direito humano à educação.

No dossiê, professores e jornalistas concordaram ao indicar que o grande problema é o fato de que os educadores não podem falar com a imprensa sem a autorização das autoridades governamentais.

A campanha também possui um blog no qual podem ser encontrados documentos, petições, o dossiê e casos de profissionais que tiveram o direito de livre expressão negado.

Crédito da imagem: Gláucia Cavalcante


(Envolverde/Aprendiz)