Camilo Santana representa MEC na assinatura do PPA

Na manhã desta quarta-feira, 30 de agosto, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2024-2027, durante o III Fórum Interconselhos. O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou da solenidade, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Após a assinatura, o PPA 2024-2027 foi entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. O Ministério da Educação (MEC) também foi representado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade da Pasta. 

O PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais e a plataforma Brasil Participativo, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade. O MEC apresentou duas propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027: “Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade”; e “Educação Superior – qualidade, democracia e sustentabilidade”. Na análise qualitativa das propostas do PPA Participativo, que gerou um ranking com números de indicações e votos da sociedade mobilizados por tema, o tema “Educação” ficou em 3º lugar. 

Para o Ministro Camilo Santana, a Educação é uma prioridade para o povo brasileiro e isso se reflete no Plano Plurianual Participativo que o governo entregou ao presidente do Congresso Nacional. “Quando tivemos acesso ao relatório do PPA, celebramos o fato de o tema Educação ter sido o terceiro mais votado entre as mais de 8 mil propostas encaminhadas pela população, com 1,5 milhão de votos em todo o Brasil”, afirmou.  

No grupo das 90 propostas apresentadas pelos ministérios para votação popular, “Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade” ficou em 9º lugar; e “Educação Superior – qualidade, democracia e sustentabilidade” ficou na 14ª posição. “Esse resultado é um retrato do que o povo brasileiro quer e espera do poder público, e eu posso assegurar para vocês que a gente vai seguir trabalhando para melhorar a Educação no nosso país, para que nossos professores, estudantes e todos os profissionais da área tenham mais oportunidades”, declarou o Ministro. 

O Plano Plurianual é um retrato do que o povo brasileiro quer e espera do poder público e eu posso assegurar para vocês que a gente vai seguir trabalhando para melhorar a Educação no nosso país, para que nossos professores, estudantes e todos os profissionais da área tenham mais oportunidades.” Camilo Santana, Ministro da Educação 

PPA – O Plano Plurianual 2024-2027 tem dois marcos fundamentais: o resgate da participação social na definição dos rumos do país e a reconstrução da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. O PPA Participativo foi conduzido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.  

O documento está ancorado em seis prioridades, traz 88 programas e pode ser traduzido na visão de futuro que o orienta: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”. Para construir esse país mais justo, igualitário e democrático, o PPA 2024-2027 traz como inovação a definição de indicadores-chave nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas com transparência pela população. As prioridades, os programas e os indicadores serão apresentados logo após a entrega do PPA. 

O PPA 2024-2027 resgatou a participação popular, a partir da pergunta “Que país você quer para os próximos quatro anos?”. As 20 propostas mais votadas pela população em cada área foram encaminhadas ao respectivo ministério. No evento, foi entregue o relatório de participação social do PPA ao Presidente da República pelos representantes do Fórum Interconselhos e do Conselho de Participação Social. 

O PPA entregue ao Congresso Nacional também representa a retomada do Planejamento. Sua execução começou em janeiro e, ao longo de oito meses, foram realizadas 125 oficinas de trabalho que reuniram mais de 4 mil servidores e gestores públicos em mais de 700 horas de trabalho. 

O PPA é uma das peças orçamentárias definida na Constituição Federal. Ele estabelece as prioridades do governo para o ciclo de quatro anos e é um guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no PPA. Após a entrega ao Congresso Nacional, ele deve ser aprovado pelos deputados e senadores até 31 dezembro. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria de Participação Social e Diversidade e do Palácio do Planalto  - 30.08.2023