Câmara vai debater terceirização no ensino municipal

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública sobre a terceirização, pelos sistemas públicos de ensino, da formação de professores, do fornecimento de material e livro didático e do acompanhamento pedagógico. A data do evento ainda não foi definida.

Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que solicitou a audiência, 145 prefeituras brasileiras terceirizam a formação dos professores e o fornecimento de livro didático. "Essa função, própria das secretarias de educação dos municípios, está sendo entregue a empresas privadas do ramo educacional, ao custo de R$ 145 a R$ 260 por aluno/ano", ressaltou.
A maioria dessas prefeituras seria do estado de São Paulo. Valente avalia que, embora esse procedimento não seja ilegal, os "convênios" não garantem melhora na qualidade do ensino.

O objetivo da audiência pública é verificar se a terceirização fere a autonomia das escolas e dos professores na definição dos currículos e projetos pedagógicos e se está de acordo com a Lei de Licitações (Lei 8666/93) e o princípio de gestão democrática. Ivan Valente também quer esclarecer quais os ganhos que a população terá com a "terceirização e a privatização da educação nos municípios".

A comissão deverá ouvir representantes do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, além de outras secretarias municipais de educação e de especialistas e pesquisadores da área.