Câmara rejeita projeto que torna Enem obrigatório

Argumento de relator é que medida já está prevista no Plano Nacional de Educação.

A Comissão de Educação rejeitou na quarta-feira (29) proposta que torna o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obrigatório para todos os estudantes que concluírem o ensino médio. Conforme o projeto (PL 5956/13), do Senado, um regulamento definirá a universalização progressiva do exame, que hoje é opcional.

Como foi rejeitado pela única comissão de mérito que o analisou, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário.

O relator na comissão, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), recomendou a rejeição da proposta com o argumento de que a medida já está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei13.005/14), aprovado neste ano. Uma das estratégias previstas no PNE para universalizar o atendimento escolar aos jovens de 15 a 17 anos até 2016 é a universalização do Enem.

“O Plano Nacional de Educação já contempla a iniciativa. Portanto, não me resta alternativa senão votar pela rejeição do projeto”, justificou Waldenor.

A proposta foi aprovada contra o voto da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Na avaliação dela, o projeto poderia ser aprovado justamente por se alinhar com o PNE.