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A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na última terça-feira (14) o Projeto de Lei 3757/08, do deputado Ricardo Quirino (PR-DF), cujo objetivo era obrigar escolas a oferecerem microfones aos professores de turmas do ensino médio e superior com mais de 40 alunos. Como tramitava em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., a proposta será arquivada, exceto se houver recurso para a sua análise pelo Plenário.
O objetivo do autor era evitar problemas de voz que costumam prejudicar professores. O relator da proposta, deputado Átila Lira (PSB-PI), explicou, no entanto, que não cabe a lei federal determinar como serão equipadas as salas de aula de estabelecimentos pertencentes aos sistemas estaduais de ensino.
Ele lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) concede liberdade administrativa às escolas e que as universidades também tem autonomia administrativa e de gestão de seu patrimônio definida pela Constituição. Assim, caberia à cada instituição decidir internamente se quer ou não adotar o uso do microfone.
"Entendemos que a decisão de equipar ou não as salas de aula com aparelhos de sonorização, ainda que com o intuito de melhorar o trabalho do professor, independente do número de alunos, é uma questão administrativa que cabe às escolas ou, em última instância, ao sistema de ensino ao qual esta pertence", argumentou.
Edição - Carol Siqueira
(Envolverde/Agência Câmara)
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