Câmara pode votar temas ligados à Educação

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados realiza reunião nesta terça-feira (9), na qual poderá votar o Projeto de Lei 5384/01, do Senado, que proíbe a cobrança de taxa de inscrição em vestibulares nas universidades públicas para alunos provenientes das escolas públicas que tenham cursado, nessas instituições, no mínimo o ensino médio completo.

Também está na pauta da comissão o PL 4266/04, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que proíbe o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino superior.

Ainda poderá ser votado o PL 6206/05, do Senado, que discrimina as categorias de trabalhadores que devem ser considerados profissionais da educação escolar básica. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo como profissionais da educação escolar básica:

- os professores habilitados em nível médio ou superior em cursos reconhecidos de instituições credenciadas, para o exercício da docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;

- os trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, e de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, em exercício na educação básica;

- os trabalhadores da educação, em efetivo exercício na educação básica, portadores de diploma de curso técnico ou tecnológico em área pedagógica ou afim.