Câmara pode votar conversão de dívida em investimento

A Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, pode votar nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 5607/05, do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que permite aos estados e ao Distrito Federal converterem até 5% de suas dívidas com a União em programas de investimentos nas universidades estaduais.

O relator da proposta, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), apresentou parecer pela aprovação, com emendas que aumentam o percentual de conversão das dívidas para 8% e permitem a aplicação dos recursos em quaisquer instituições de ensino superior, para beneficiar também instituições isolados e centros de Educação tecnológica.

Também está na pauta da reunião ordinária da comissão o PL 2074/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que dispensa os servidores públicos do pagamento de taxa de inscrição para o vestibular de universidades públicas. O projeto, que foi rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Educação financeira

Outra proposta que pode ser votada hoje é o PL 3401/04, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que determina a inclusão da disciplina "Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio. O deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), relator da proposta, apresentou parecer pela aprovação de substitutivo que inclui o tema "Educação Financeira" no conteúdo da disciplina de Matemática. Ele argumenta que não seria possível criar nova disciplina por lei ordinária, pois a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação determinam que é competência da União legislar, concorrentemente com os estados, os municípios e o Distrito Federal, sobre princípios e diretrizes da educação.