Câmara estuda mudanças no Fies e no ProUni

Comissão de Educação se reúne hoje para votar em novas propostas.

A Comissão de Educação e Cultura poderá votar nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 5122/05, que extingue a dívida do aluno com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) em casos de morte ou invalidez permanente do favorecido. De autoria do deputado Jorge Alberto (PMDB-SE), o projeto prevê que, nesses casos, o saldo devedor seja pago pelo Tesouro Nacional e não mais pela família do estudante.

Outro item em discussão é o PL 5456/05, que autoriza a transferência de estudantes beneficiários do ProUni (Programa Universidade para Todos) para outras instituições de ensino superior. Pela proposta, do deputado César Medeiros (PT-MG), a mudança só será possível para curso idêntico e desde que a instituição receptora tenha bolsa do ProUni disponível.