Câmara debate reserva de vagas nas universidades

As comissões de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados promovem nesta terça-feira (25), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que estabelece um sistema de reserva de vagas para universidades públicas baseado no desempenho escolar dos alunos no ensino médio.

O substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) ao projeto original destina 50% das vagas para quem cursou o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, haverá também reserva de vagas para alunos que se declararem negros ou índios em uma proporção igual à população de negros e indígenas em cada estado brasileiro.

O substitutivo já foi aprovado pelas comissões de Educação e Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Requerimento

O projeto já poderia ter seguido para o Senado por ter sido aprovado em caráter conclusivo pelas comissões. Mas um requerimento do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), aprovado pelo Plenário, solicitou que o projeto fosse discutido e votado por todos os deputados.
"O requerimento teve o objetivo de trazer a discussão para o conjunto dos deputados, pois até agora ela aconteceu em grupos fechados", justificou o parlamentar.

Goldman lembrou que os líderes entraram em acordo para que a audiência pública na Comissão de Educação e Cultura fosse realizada, a fim de que sejam ouvidos especialistas sobre o assunto. "A discussão ainda não começou", ressaltou o deputado.

A partir dos encontros, afirmou, os parlamentares poderão analisar qual é a situação atual e as experiências que já foram colocadas em prática. "Minha opinião só poderá ser dada depois que os especialistas, aqueles que lidam com essa questão no cotidiano das universidades, forem ouvidos", explicou.

Atraso

O autor do substitutivo, deputado Carlos Abicalil, tem opinião contrária. "Não há ausência de discussão ou de juízo crítico sobre a proposta. Acreditamos que o único objetivo do recurso foi retardar a implementação da reserva de vagas", afirmou.

Abicalil ressaltou que, além de a proposta original ser de uma deputada do PFL, os próprios integrantes do PSDB tiveram participação no debate e aprovaram as medidas. Ele enfatizou que os argumentos contrários para a adoção do sistema de reserva de vagas, como o que defende o mérito do aluno na concessão de vagas, foram desmontados por pesquisas nas universidades que já adotam o regime. "Pesquisas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com diferentes métodos, comprovam que o desempenho no processo de seleção não é muito diferente. Já na universidade, o desempenho inicial dos alunos cotistas é superior à média de notas do restante da turma."