Câmara debate mudanças no Enem para atender alunos autistas

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou nesta terça-feira, 3 de dezembro, de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O encontro, solicitado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), debateu sobre as adaptações que precisam ser feitas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para atender aos estudantes com autismo.  

Segundo o Censo Escolar 2023, o Brasil tem 636 mil alunos com autismo, que precisam de políticas educacionais que lhes assegurem acesso igualitário, inclusive a provas e exames, como o Enem. O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição que afeta significativamente a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Estima-se que no Brasil existam cerca de 2 milhões de autistas. 

Representando o MEC, o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, Alexandre Mapurunga, informou que a Secadi está retomando as políticas de educação na área e discutindo ações que vão promover a acessibilidade desse público nas escolas e no ensino superior. 

“Estamos trabalhando para que as pessoas autistas consigam ascender dentro da educação básica, o ensino médio e ter a oportunidade de chegar à prova do Enem. Em 2023, lançamos a estratégia de afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). O primeiro ato do presidente Lula foi revogar o decreto que trazia de volta as medidas de segregação dentro da política de educação especial”, afirmou. 

Mapurunga destacou, ainda, que o MEC está atuando em quatro eixos: de expansão do acesso; qualidade e permanência; produção de conhecimento; e formação. Segundo ele, um dos pontos principais da política é garantir que todas as escolas tenham a Sala de Recursos Multifuncional, com os equipamentos necessários para que os professores possam trabalhar na inclusão e garantia do aprendizado dos alunos autistas, inclusive aqueles de nível de suporte 3. Para isso, o MEC disponibilizou verbas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - Sala de Recursos Multifuncionais.  

“A sala de recursos multifuncional tem equipamentos para promover a acessibilidade ao currículo dentro da sala comum e dentro da perspectiva pedagógica. Em 2023, foram 11.430 escolas atendidas e, em 2024, até o momento, foram cerca de 10 mil escolas atendidas, com R$ 200 milhões empenhados e pagos até o momento. Até o final do ano, a gente ainda vai garantir novos recursos para o atendimento da sala dentro dessa perspectiva, especificamente para as pessoas autistas. Serão R$ 10 milhões especificamente para escolas que atendam e tenham mais estudantes autistas”, ressaltou.  

Segundo o diretor, em 20 anos, houve uma ampliação de 145 mil pessoas com deficiência nas escolas comuns para 1,6 milhão de estudantes público-alvo da educação especial nas escolas comuns. "Desses, 638 mil são estudantes autistas e é um número que amplia a cada ano. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva afeta todos os níveis, etapas, modalidades e também como essas pessoas são avaliadas. Essa discussão é de fundamental importância”, considerou. 

Participantes – Também participaram da discussão Ana Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; o estudante 
jovem autista do Acre, Davi Pereira; Guilherme de Almeida, presidente da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas; Patricia Sarkis; presidente da Associação de Amigos e Pais dos Autistas do Acre; Rubens Campos de Lacerda, diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  

Dia da pessoa com deficiência – A audiência ocorreu na data em que se celebra o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída pela Assembleia das Nações Unidas, em 1992, com o objetivo de promover maior compreensão dos assuntos referentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade dos direitos e do bem-estar das pessoas .

Em 2023, o MEC reafirmou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que assume o compromisso com uma educação que valorize a convivência em salas de aula comuns, reconhecendo e respeitando as diversas formas de comunicar, aprender e interagir. Inspirada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a política, instituída em 2008, busca transformar as escolas em espaços verdadeiramente acessíveis, garantindo a todas as pessoas, sem exceção, acesso pleno ao currículo escolar.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi - 03.12.2024