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A Câmara de Curitiba vota nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que proíbe a comercialização ou distribuição das “pulseiras do sexo” para menores de 18 anos. O projeto também quer proibir o uso destes adereços nas escolas particulares e nas da rede municipal de Curitiba.
A medida vale para qualquer acessório ou complemento, de qualquer cor ou material que incorpore atributos de apologia e conotação sexual ou à violência.
Polêmica, a proposta foi discutida na Casa não só por parlamentares, mas pelo Ministério Público, educadores e psicólogos. O vereador Algaci Túlio (PMDB), autor do projeto, justifica que sua intenção é coibir uma prática potencialmente criminosa, um modismo que, segundo ele, só é inocente nas aparências.
O projeto determina que o corpo docente das escolas deverá estimular reuniões com os pais dos alunos para esclarecer sobre a lei e orientá-los com relação às situações envolvendo questões sexuais e de violência. Caso seja aprovada, o descumprimento da lei pode acarretar em notificações, multas de R$ 500 a R$ 10 mil, podendo ser dobradas em caso de reincidência, até a cassação de alvará.
(Envolverde/Nota 10)
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