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A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1754/07, do deputado Átila Lira (PSB-PI), que torna obrigatória a aplicação de 30% das contribuições dos empregadores ao Sistema SConjunto de órgãos e entidades (a maioria privados) que recebem contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas, prevista na Constituição. As contribuições são recolhidas pelas empresas e incidem sobre as folhas de pagamento.
As entidades são: Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat, Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha (DPC), Incra, Sebrae e Fundo Aeroviário, vinculado ao Ministério da Aeronáutica. na oferta de vagas gratuitas em cursos para estudantes e trabalhadores de baixa renda.
Como tramitava em caráter conclusivo e foi rejeitado nas duas comissões que analisaram o seu mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Atualmente, os critérios para acesso, a distribuição de vagas e os tipos de cursos são definidos pelas entidades gestoras dos recursos do Sistema S e pelo Ministério da Educação, em colaboração com secretarias estaduais e municipais de educação.
O relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que recomendou a rejeição, lembrou que o governo federal e as principais entidades do Sistema S já firmaram acordo para ampliar as vagas em cursos técnicos ofertadas pelo Senai, Sesi, Sesc e Senac.
Por esse acordo, as vagas serão ampliadas paulatinamente, e o Ministério da Educação fará o acompanhamento das ações para a oferta de vagas gratuitas. Desta forma, Rocha Loures considera o projeto prejudicado. "A solução acordada entre o governo e o Sistema S já contempla de forma satisfatória os objetivos do projeto", diz o relator.
Edição - Paulo Cesar Santos
(Envolverde/Agência Câmara)
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