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Duas mensagens do Executivo foram aprovadas pelos vereadores na última terça-feira (15), em sessão plenária extraordinária na Câmara de Curitiba. Uma delas trata de concursos públicos realizados na capital paranaense. A outra cria o programa municipal de Aprendizagem para Adolescentes.
A primeira proposta dispõe sobre a revisão das provas nos concursos públicos visando o provimento de cargos efetivos. A ideia é aprimorar o processo de participação dos candidatos no caso de recursos para revisão de questões da prova, propiciando, ainda, a isenção do pagamento de taxa.
Além de atender recomendações do Ministério Público, “a iniciativa demonstra o respeito da administração pelos cidadãos curitibanos que participam de concursos públicos”, diz o documento.
De acordo com a mensagem, será concedido ao candidato o direito de revisão de prova, realizada por uma banca com no mínimo dois profissionais especializados, admitindo os responsáveis pela elaboração da prova. Qualquer revisão de prova que modifique a nota, os pontos relativos às questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos. O prazo para o recebimento do pedido de revisão será de até 48 horas.
Também foi aprovada a criação do programa municipal de Aprendizagem para Adolescentes visando à formação técnico-profissional e escolar voltada à inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, especialmente aqueles que se encontrarem em situação de risco. Para cumprir seus objetivos, o programa oferece oportunidades de trabalho e aprendizado, em parceria com entidades sem fins lucrativos que prestem assistência ao adolescente e à educação profissional. As entidades devem ser registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
(Envolverde/Nota 10) |