Câmara aprova matrícula de irmãos na mesma escola

Por Redação Nota 10

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último 28, o Projeto de Lei 48/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que garante a matrícula de irmãos na mesma escola, preferencialmente próxima ao local de residência. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

A comissão também aprovou emenda apresentada pela relatora do projeto, deputada Rita Camata (PMDB-ES), que retirou do projeto original a obrigatoriedade de irmãos gêmeos estudarem na mesma sala, proposta que a parlamentar considerou inadequada. Ela afirmou que a semelhança física não é "argumento suficiente" para que a lei torne obrigatório irmãos gêmeos estudarem na mesma sala de aula.

A relatora argumenta que os irmãos, os pais ou responsáveis podem, por exemplo, não concordar com a medida. Camata disse ainda que a regra não pode ser obrigatória, quando, por exemplo, há avaliação pedagógica de que a separação física dos irmãos pode melhorar seu desempenho escolar.


(Envolverde/Nota 10)