|
A regularização da situação funcional dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino foi discutida e aprovada na Câmara Municipal. A mensagem, enviada pelo Executivo, passou pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba, com emenda.
A proposta de lei da Prefeitura foi entregue para a Câmara em junho e beneficia os profissionais do magistério nas áreas de Atuação Docência II, Suporte Técnico Pedagógico e Assistência Pedagógica da parte permanente do quadro. De acordo com o prefeito Beto Richa, a iniciativa reconhece a função exercida e os trabalhos dos profissionais, "dando efetividade à necessária dinâmica na gestão de pessoal".
A aprovação garante ganhos entre uma e oito referências, dependendo da mudança de área de atuação e do padrão referência a que estavam submetidos. O profissional do magistério que tiver a área de atuação alterada de Docência I (de 1ª a 4ª séries) para Docência II (de 5ª a 8ª) terá direito às referências não concedidas, considerado como limite o total de 10. O pagamento será feito em três parcelas, sempre no mês de agosto (uma por ano). A primeira parcela deverá ser paga em 2009, a segunda em 2010 e a terceira em 2011.
Ainda de acordo com o texto, o ganho de referências também será concedido aos proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do cargo, exceto os benefícios sem direito a paridade e isonomia.
Segundo o líder do prefeito, Mario Celso Cunha, o prefeito Beto Richa tem compromisso firmado com a educação e já atendeu cerca de oito mil servidores na Docência I com o benefício e, com esta mensagem, serão mais de dois mil beneficiados. De acordo com o parlamentar, a mensagem aprovada garante a concessão dos benefícios ainda neste ano.
O projeto enviado à Câmara é a conclusão do trabalho desenvolvido nos dois últimos anos em parceria entre as secretarias municipais de Recursos Humanos e da Educação nos anos de 2008 e 2009.
(Envolverde/Prefeitura Municipal de Curitiba)
|