Brasil sediará Congresso Internacional de Alimentação Escolar em 2007
O Brasil vai sediar, em outubro de 2007, o 3º Congreso Internacional de Alimentación Escolar para América Latina, promovido pela Red de Alimentación Escolar para América Latina (La-Rae). A candidatura brasileira foi aprovada na segunda edição do congresso, encerrada no último dia 7, em Cancún, no México, e levou em conta o fato do país ocupar uma posição de vanguarda na área da alimentação escolar, em comparação com as demais nações do continente.
“Além do montante de recursos investidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar, de cerca de 800 milhões de dólares, os participantes ficaram surpreendidos com o fato do nosso programa ser universalizado, o que não acontece em nenhum outro país latino-americano”, diz o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Daniel Balaban, que representou o governo brasileiro no encontro.
De acordo com relatos feitos durante o congresso, alguns países, como o Chile, atendem apenas as áreas mais pobres com alimentação escolar. Em outros, os governos só fornecem às escolas alguns produtos. No México, por exemplo, a ajuda restringe-se ao fornecimento de leite aos alunos.
Patologias – “Enquanto os outros países estão pensando em como universalizar, nós já estamos preocupados em melhorar o programa, fazendo, por exemplo, recomendações nutricionais por faixa etária e por patologias”, afirma a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho. Essas recomendações são objeto da pesquisa sobre necessidades nutricionais de crianças e adolescentes que vem sendo executada pelo FNDE e o Ministério da Saúde.
Segundo a coordenadora, o fato do Brasil considerar a alimentação um direito humano em sua Constituição despertou o interesse de todos os participantes. O direito à alimentação escolar também está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), aprovada esta semana pelo Senado e que está seguindo para sanção presidencial.
A La-Rae quer, em função dessas características, que o Brasil preste assistência técnica aos demais países da região para a elaboração da base legal dos seus programas. Também despertou a curiosidade dos participantes do congresso o mecanismo de controle social do programa brasileiro, exercido pelos conselhos de alimentação escolar.