Base Nacional Comum Curricular é debatida na Câmara dos Deputados

Em mais uma discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), representantes do Ministério da Educação participaram de seminário promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 1º. O diretor de Programa da Secretaria Executiva do MEC, Ricardo Coelho, detalhou aos deputados a importância e o processo de construção do documento que vai nortear a educação em todo o Brasil.

O objetivo da Base é promover a equidade e a qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para toda a educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos estados, municípios e escolas. “A Base trabalha com conhecimentos fundamentais a serem desenvolvidos para que os faculte [aos estudantes] serem cidadãos plenos, autônomos, capazes de se autorrealizar e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou o diretor. “A Base não vai resolver todos os problemas da educação brasileira, mas é um passo importante para equacionar os problemas.”

Ricardo Coelho lembra que, apesar dos investimentos feitos na área ao longo dos anos, o ensino ainda deixa a desejar, como comprovam indicadores nacionais e internacionais, como a Prova Brasil ou o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), respectivamente. Por isso, o diretor ressalta a importância de pela primeira vez o país ter um documento que estabelece o conjunto de aprendizagens essenciais a todos os brasileiros.

“A base é um projeto de nação para orientar o desenvolvimento desse país para as próximas décadas”, destacou Coelho. Segundo ele, o desafio é “a promoção da igualdade considerando a equidade”. Ou seja, dar tratamento diverso para que os diferentes grupos e indivíduos possam ter direitos iguais garantidos na educação.

A versão final da Base referente à educação infantil e ao ensino fundamental foi apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo ministro Mendonça Filho em abril deste ano. Entre as propostas, está a antecipação do processo de alfabetização para o segundo ano do ensino fundamental, que ocorre, atualmente, até o terceiro ano desta etapa.

A previsão é que o CNE conclua a avaliação do documento até o segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada, a BNCC será homologada pelo MEC e terá suas diretrizes gerais seguidas por todas as escolas, que terão dois anos para a implementação dos currículos.

Assessoria de Comunicação Social - MEC (01.06.2017)