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O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou hoje que a prioridade de votação da próxima semana será o Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013. A urgência para a tramitação da proposta foi aprovada ontem.
A oposição impediu a votação do projeto na sessão de ontem, por meio de obstrução, por discordar do texto. Além disso, parlamentares do DEM, PPS e PSDB criticaram o fato de a redação ter sofrido mudanças de última hora, sem o tempo necessário para os partidos avaliarem as alterações.
A proposta deverá ser votada em sessão extraordinária, já que, nas sessões ordinárias, haverá nove MPs com prazo de tramitação vencido. Temer disse que sua intenção é votar pelo menos duas delas na próxima semana. Ele acredita que a primeira a ser examinada será a MP 472/09. Os deputados analisam as emendas do Senado à medida provisória.
A MP concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
PECs
Sobre as prioridades para as próximas semanas, ele lembrou o acordo de líderes, firmado na última terça-feira, para que cada partido indique uma proposta de emenda à Constituição (PEC) considerada prioritária.
Do total de 23 propostas, o presidente indicará as três que serão inseridas na pauta de votações do plenário antes das eleições de outubro.
Redução da jornada
Sobre a votação da PEC 231/95, que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%, Temer explicou que vai discutir a proposta de uma redução intermediária com os empresários.
A proposta intermediária foi sugerida por Temer diante do impasse em torno do texto original da PEC. Ele propôs uma redução gradual da jornada (43 horas semanais em 2011 e 42 em 2012), sem aumento no valor da hora extra.
Ele explicou que se houver um acordo com os empresários, como o já acertado com as centrais sindicais, a proposta será incluída na pauta do Plenário.
Edição – Paulo Cesar Santos
(Envolverde/Agência Câmara)
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