Audiência pública debate piso do magistério
O Ministério da Educação (MEC) participou de audiência conjunta entre a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a implementação do Piso Nacional do Magistério nos estados e municípios. A reunião ocorreu na sexta-feira, 22 de setembro, no Auditório José Alencar, da ALMG, em Belo Horizonte (MG).
O debate conjunto foi solicitado pela presidenta da comissão de educação da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT). O MEC participou remotamente do debate, representado por Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino (Sase). Em sua apresentação, Maria Stela colocou o posicionamento do MEC acerca da pauta, bem como explicou o papel da união sobre o piso do magistério.
De acordo com a representante do MEC, "o professor é fundamental para uma educação de qualidade, mas para isso é preciso que haja uma carreira que compense a dedicação e o bom desempenho, com perspectiva de crescimento profissional, remuneração condigna compatível com outras categorias de formação similar; formação inicial e continuada de qualidade; vínculo com a escola; infraestrutura, segurança, autonomia profissional, entre outras condições".
Maria Stela também abordou os recursos vinculados à educação e explicou como funciona a distribuição entre cada estado e seus municípios. Segundo ela, há uma falta de sustentabilidade jurídica de movimentos municipalistas que têm conseguido suspender os efeitos das últimas portarias do MEC, que definem o valor do piso salarial do magistério.
Sobre o acompanhamento do MEC a respeito do piso e da carreira dos professores, a coordenadora da Sase explicou que o Ministério tem dedicado muito esforço para conseguir informações e produzir um painel com dados sobre o que acontece em termos de pagamento do piso e do desenvolvimento das carreiras.
Participantes – Além da representante do MEC, a audiência conjunta contou com a presença de deputados estaduais e federais e de representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e do Ministério Público (MP).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase - 25.09.2023