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A Comissão de Educação e Cultura promove hoje audiência pública para discutir uma proposta elaborada pelas universidades comunitárias para regulamentar o setor. Essa proposta vem sendo discutida desde 2008 e sua redação foi concluída no início de 2010. O texto ainda não tramita na Câmara.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que solicitou o debate, lembra que a legislação brasileira não contempla a figura de entidade pública não-estatal nem regulamenta o ensino superior comunitário. Segundo a deputada, a falta de regulamentação limita a cooperação entre as universidades comunitárias e o Estado.
“No momento em que forem mais apoiadas pelo poder público, essas instituições podem ser fator de rápido incremento da inclusão de jovens na educação superior”, diz Maria do Rosário.
A deputada lembra que, atualmente, apenas 13% dos jovens de 18 a 24 anos estão na universidade. A meta do Plano Nacional de Educação, no entanto, é aumentar esse percentual para 30% até 2011.
Maria do Rosário é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias.
Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thomé.
- o presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), padre José Marinoni;
- o vice-presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Mário César dos Santos;
- o presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Ney José Lazzari;
- o reitor da UniEvangélica, Carlos Hassel Mendes da Silva;
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 10.
(Envolverde/Agência Câmara)
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