Audiência discutirá regras para repasses da União ao Fundeb

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje a realização de audiência pública para discutir as regras de ajuste da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente esse repasse é feito com base em estimativas. O debate foi proposto pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

Serão convidados para o debate representantes do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Tesouro Nacional, do Tribunal de Contas da União, da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos.

Edição – Paulo Cesar Santos
(Envolverde/Agência Senado)