Assistência jurídica gratuita é oferecida na universidade

Serviço voltado para pessoas carentes é prestado em Balneário Piçarras, Itajaí, Balneário Camboriú, Tijucas, Biguaçu e São José


Santa Catarina - A Universidade do Vale do Itajaí (Univali), presta assistência jurídica gratuita para pessoas carentes por meio dos Escritórios Modelos de Advocacia (EMA/Univali), instalados nos Campi da instituição em Balneário Piçarras, Itajaí, Balneário Camboriú, Tijucas, Biguaçu e São José. Segundo levantamento realizado pela instituição, o atendimento jurídico gratuito prestado pela universidade é a opção de acesso a justiça para a população carente da região. Resultado que se reflete no número diário de consultas realizadas nos escritórios modelos em todas as cidades atendidas.


A grande demanda é de causas cíveis com a liderança de disputas familiares, explica a professora Edlamar Provesi, coordenadora do EMA/Univali em Itajaí: "São reclamações de pensões alimentícias, pedidos de divórcio e teste de paternidade. Sem dinheiro para pagar um advogado particular estas pessoas recorrem ao atendimento gratuito do EMA/Univali" detalha a professora. Nas salas de espera para o atendimento no escritório modelo sobram histórias de pobreza e até extrema miserabilidade: "Sem o atendimento gratuito dificilmente estas pessoas conseguiriam resolver os seus problemas judiciais, por causa dos preços cobrados pelos advogados, inclusive nos casos de deferimento da justiça gratuita e nomeações do judiciário, e das custas judiciais", avalia a professora.


A tabela de Unidade de Referência de Honorários (URH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuda a explicar a demanda pelo serviço gratuito. Pela tabela, uma URH está cotada em R$ 44,88. Assim, uma consulta a um advogado particular, que tem preço mínimo de quatro URHs, não sai por menos de R$ 179,52. Já o reconhecimento de paternidade via judicial custa 31 URHs (R$ 1.391,28), a revisão de pensão alimentícia tem preço estipulado em 21 URHs (R$ 942,88) e o divórcio litigioso com bens custa entre 5% a 20% do valor do patrimônio ou o mínimo de 126 URHs (R$ 5.654,88).


Estes são os preços mínimos estipulados pela OAB, mas o custo final de uma ação varia pela experiência do advogado escolhido e pelo tempo que a ação de desenrola na Justiça. Helena Nastassya Paschoal Pitsca, coordenadora do EMA/Univali em Biguaçu, explica que o atendimento nos escritórios modelos da instituição segue a portaria 1.886, editada pelo Ministério da Educação de 1994: "A finalidade é oferecer a disciplina de prática jurídica aos alunos que cursam as últimas fases de direito, aliando isso à oferta de assistência à população carente, que não tem condições de custear o pagamento de advogados particulares e custas processuais", pontua.


Os alunos do EMA/Univali que prestam o atendimento são orientados por professores e advogados a buscar o consenso entre as partes. Uma das vantagens é que isso reduz os números de possíveis ações que ficariam anos se arrastando na justiça. O ganho é mutuo, aponta Helena: "Estudantes e sociedade ganham com a assistência jurídica gratuita. Os alunos têm oportunidade de antecipar os problemas que vão vivenciar na profissão, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e a população mais carente encontra respaldo para atender as suas necessidades em relação a demandas jurídicas", afirma Helena.


O expediente em todos os escritórios do EMA/Univali é de segunda a sexta-feira das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Exceto no campus Balneário Piçarras, onde o atendimento é das 13h30 as 17h30.

Serviço

O que: Assistência Jurídica Gratuita

Quando: Segunda a sexta-feira das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Exceto no campus Balneário Piçarras, onde o atendimento é das 13h30 as 17h30.

Onde:

- Balneário Camboriú: 5ª Avenida, 980 - Bairro dos Municípios. Telefone: (47) 3263-1331.

- Balneário Piçarras: Av. Nereu Ramos, 163 - 2º Andar - Centro. Telefone: (47) 3345-3933.

- Biguaçu: Campus Biguaçu A - Rua Patrício Antônio Teixeira, 317 - Jardim Carandaí. Telefone: (48) 3279-9556.

- Itajaí: Rua Joça Brandão, 655 - Centro. Telefone: (47) 3348-6822.

- São José: Unidade Kobrasol - Rua João S. Ouriques, 825 - Kobrasol. Telefone: (48) 3211-2000.

- Tijucas: Campus Tijucas - Rua Pará, 315 - Bairro Universitário. Telefone: (48) 3263-0576, ramal 3236.