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Os deputados do Paraná aprovaram segunda-feira (17), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar n.º 125/10 que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), mantido pelo governo do estado. Com o aval dos parlamentares, que devem votar a matéria em pelo menos mais uma discussão, o Poder Executivo - que é autor do projeto – tornará o programa uma política pública permanente.
O PDE foi criado em 2004 para oferecer formação continuada para os professores da rede pública de ensino. Segundo o governo, tornando-o lei, o Paraná poderá assegurar a qualidade da educação no estado.
O programa foi implementado com o plano de carreira dos professores e sua missão é atingir anualmente pelo menos 3% dos professores do estado, fazendo com que cerca de 2 mil deles possam participar de um processo de formação continuada que tem dois anos de duração.
Antes de ser votado em Plenário, a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade dos projetos que tramitam na Assembleia, e foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia (CECECT).
Para participar do PDE o professor deverá integrar o Quadro Próprio do Magistério da rede estadual com Licenciatura Plena, ter cumprido o estágio probatório e ter alcançado no mínimo o Nível II, classe 8. O projeto de lei complementar foi aprovado em primeira discussão e deverá retornar ao plenário da Assembleia para aprovação em segunda e terceira discussões, antes de seguir para sanção do governador Orlando Pessuti.
(Envolverde/Nota 10)
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