Assembléia aprova aumento de recursos para as universidades

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na última sexta-feira (15), o Projeto de Lei 225/06, do Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. O texto aprovado representa um avanço para a área da Educação, que poderá ter seus recursos gerais aumentados de 30% para 31% do Orçamento do Estado. O texto também eleva a cota-parte do ICMS para as universidades de 9,57% para 10,43% e destina 1% da arrecadação do mesmo imposto para o Centro de Educação Tecnológica Paula Souza, que administra as Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e as escolas técnicas estaduais (ETE’s).

O projeto segue agora para sanção do governador Cláudio Lembo (PFL), que pode aprová-lo ou opor vetos. O texto enviado pelo Executivo para apreciação da Assembléia previa a destinação de 9,57% do ICMS para manutenção da USP, Unesp e Unicamp.

O orçamento previsto para as universidades para o ano de 2007 é de cerca de R$ 4,5 bilhões, e para o Centro Paula Souza, de R$ 435 milhões. Com o aumento proposto, seriam destinados cerca de R$ 700 milhões a mais para as instituições.

A LDO define as metas e programas para o Orçamento do Estado. O projeto da Lei Orçamentária Anual já está tramitando na Assembléia, que não pode entrar em recesso parlamentar antes de aprová-lo. (Jornal da USP)