Aspectos Jurídicos das Instituições de Ensino Superior

A CONSAE realizará, através de sua Divisão Jurídica, no Slaviero Suites Aspen, em Curitiba, no dia 20 de outubro, o 19º Curso sobre Aspectos Jurídicos das Instituições de Ensino Superior.

Iniciado em 2004, o programa foi consolidado em 2008, quando acompanhou os nossos Cursos sobre Controle e Registro Acadêmico, reforçando nosso entendimento de que as Instituições de Ensino devem  alinhar a atuação de seus departamentos jurídicos à atual regulação do Ministério da Educação.

Agora em vôo solo, a Divisão Jurídica da CONSAE oferece o programa absolutamente conformado às necessidades dos departamentos jurídicos das IES.

O Curso sobre Aspectos Jurídicos das Instituições de Ensino Superior visa disponibilizar e discutir as novas normas do MEC, proporcionando maior segurança na definição das rotinas e atividades acadêmicas e melhor adequação de suas normas e regulamentos internos à legislação vigente, minimizando os riscos inerentes à sua atuação neste segmento altamente regulamentado e de grande concorrência interinstitucional.

Constituem objetivos específicos do Curso:

capacitar profissionais de departamentos jurídicos de IES;

apresentar procedimentos, decisões judiciais e legislação vigentes;

orientar quanto aos procedimentos jurídicos do cotidiano das IES;

discutir a legislação e a jurisprudência pertinentes à gestão do ensino superior brasileiro.

Preparado pela Equipe da CONSAE, sob a coordenação da Prof. Dr. Edgar Gastón Jacobs, o Curso sobre Aspectos Jurídicos das Instituições de Ensino Superior apresenta um programa abrangente e bastante prático para uma nova geração de profissionais da área jurídica.

Programa

1. Direito Educacional

1.1. Constituição da República Federativa do Brasil

1.2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

1.3. Aspectos Jurídicos das IES

1.4. Índices e Avaliação da Educação Superior

1.5. Jurisprudência Recente

2. Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

2.1. Formação dos Contratos

2.2. Contratos Virtuais

2.3. Conteúdo dos Contratos

2.4. Jurisprudência Recente

3. Responsabilidade pela Prestação de Serviços Educacionais

3.1. Responsabilidade Civil

3.2. Código de Defesa do Consumidor

3.3. Jurisprudência Recente

19º Curso sobre Aspectos Jurídicos das IES - 20 de outubro

PROMOÇÃO:

CONSAE / Edgar Gastón Jacobs Flores Filho e Advogados Associados

REALIZAÇÃO:

Divisão Jurídica da CONSAE – CONSAEjur

MODALIDADE:

Presencial – Início às 9 horas e término às 19 horas

PERÍODO:

20 de outubro de 2009 - CARGA HORÁRIA: 8 horas

Informações Adicionais

Aos interessados em participar deste curso, informamos:

O 19º Curso sobre Aspectos Jurídicos das Instituições de Ensino Superior será realizado no Slaviero Suítes Aspen, rua Dr. Pedrosa, 208 – Centro – Curitiba/Pr.

As reservas de hospedagem deverão ser feitas diretamente com o hotel pelo telefone (41) 3323.3968. Maiores informações sobre o Hotel poderão ser adquiridas pelo site www.hoteislaviero.com.br. Identifique-se como participante do curso CONSAE.

O preço do Curso, incluindo material, será de R$ 970,00 por participante. No caso de mais de um participante, haverá desconto de 10% (dez por cento) a partir do segundo participante, excluindo-se o primeiro (ou seja: um participante: R$ 970,00; dois participantes; R$ 1.843,00; três participantes: R$ 2.716,00).

O pagamento da inscrição deverá ser feito por meio de depósito no Banco Itaú S/A, Agência 3179, Conta 18.340-9, em nome do Edgar Gaston Jacobs Flores Filho e Advogados Associados, CNPJ 10.903.764/0001-40. Empresa de Sociedade de Profissionais, estando dispensada de sofrer a retenção de ISSQN na fonte conforme art. 22, inciso IV da Lei 8.725/03.

As inscrições serão efetivadas mediante o preenchimento do formulário próprio (anexo) e devem ser encaminhadas juntamente com o comprovante de depósito bancário pelo fax (31) 3494 0281 ou pelo
e-mail: cursos@consaejur.com.br. Podem ser feitas ainda pela Internet, em nosso site, ou correio, via SEDEX ou registrado simples. Não estarão inscritos os participantes que enviarem o formulário de inscrição sem o comprovante de depósito ou pagamento do boleto bancário e que não receberem a confirmação da mesma pela Divisão Jurídica da CONSAE.

Toda correspondência relativa ao Curso deverá ser enviada para Divisão Jurídica da CONSAE, Rua Roquete de Mendonça, 561 – São José – Belo Horizonte/MG.

Não estão incluídas no preço da inscrição as despesas com transporte, estada, alimentação, etc., que ficam por conta do participante.

A Divisão Jurídica da CONSAE reserva-se o direito de encerrar as inscrições completadas as vagas e de indeferir eventuais inscrições que não atendam aos pré-requisitos necessários, contidos no presente informe.

Acesse www.cursosconsae.com.br/curso/19aspectos/Curso.htm para fazer a sua inscrição.

Rua Roquete de Mendonça, 561 – São José - Belo Horizonte/MG - (31) 3494 0281 - www.consaejur.com.br – cursos@consaejur.com.br

APOIO:

EDITAU - www.editau.com.br