Aprovado projeto que torna obrigatório uniforme nas escolas públicas do país

Projeto de lei de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que torna obrigatório o uso de uniformes estudantis padronizados para os alunos da educação básica em todas as escolas públicas do país, foi aprovado ontem em decisão terminativa pela Comissão de Educação do Senado. De acordo com a proposta, serão oferecidos dois conjuntos completos por ano a cada aluno, aí incluídos os calçados.

O Poder Executivo é autorizado pelo projeto, que teve como relator o senador Romeu Tuma (DEM-SP), a instituir o Programa Nacional de Uniforme Escolar, com o objetivo de complementar as despesas decorrentes da doação dos uniformes pelos governos estaduais e municipais. Por emenda da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), será proibida qualquer propaganda nos uniformes escolares.
(Envolverde/Nota 10)