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O projeto de lei n.º 126/10, aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, que prevê a criação do Programa de Apoio às Instituições de Educação Especial no Paraná deve beneficiar mais de 42 mil educandos, dando mais condições para a continuidade do trabalho desenvolvido na comunidade. O objetivo do programa é assegurar aos alunos a escolarização em nível de educação básica.
A matéria ainda será analisada pelas comissões permanentes e depois irá à votação plenária. O deputado Reni Pereira (PSB), que relatou a matéria na Comissão, apresentou emenda ao texto original. Ele explicou que os pontos alterados visam atender a reivindicação dos representantes das escolas especiais.
Uma das alterações propõe que as instituições ofereçam ensino infantil, fundamental, inclusive profissionalizante. A ideia é ampliar o atendimento de forma gradativa e, posteriormente, funcionar em período integral.
A emenda também prevê a implantação de um programa de apoio aos deficientes que estudam em escolas regulares, a fim de facilitar sua inclusão no sistema de ensino. Outro ponto determina que a partir da implantação do projeto, todos tenham acesso igualitário aos benefícios oferecidos, como alimentação e transporte escolar.
Os profissionais que prestam atendimento às crianças e jovens especiais devem ser devidamente habilitados e qualificados. Não poderão receber vencimentos inferiores ao piso regional. Cabe ressaltar que os trabalhadores não terão nenhum vínculo empregatício com o governo estadual. O ensino deverá ser obrigatoriamente gratuito e oferecido a todos, independentemente da situação financeira.
O presidente da Federação das Apaes do Estado (Feapaes), José Turozi afirma que as propostas contempladas na forma da emenda atendem as reivindicações das escolas especiais. Em sua avaliação, a adoção de um programa de apoio mudará a realidade das instituições, porque hoje em dia, segundo ele, as escolas não teriam condições para adquirir equipamentos ou mesmo meios para contrair empréstimos junto ao governo. “A legislação irá garantir às escolas especiais o mesmo tratamento dispensado aos alunos da rede pública”, defende.
(Envolverde/Agência Câmara)
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