|
Os deputados do Paraná aprovaram na terça-feira (30) a redação final do Projeto de Lei n.º 05/10 que inclui a função de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições estaduais de ensino superior (IEES). O projeto que foi proposto pelo poder Executivo segue agora para sanção do governo do estado.
O projeto garantirá o atendimento e o tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva que frequentam as universidades e faculdades públicas do Paraná. Os tradutores atuarão nas salas de aula, interpretando de forma simultânea a língua portuguesa para a língua de sinais.
Esses profissionais intermediarão ainda a comunicação possibilitando o acesso dos estudantes aos conteúdos ministrados pelos professores em reuniões, palestras, leitura de textos, apoio didático, além de conteúdos de palestras, cursos e outros eventos acadêmicos.
De acordo com o poder Executivo, a proposição não causará impacto orçamentário ou financeiro para o Tesouro do estado, já que só poderá haver ingresso de servidor em cargos vagos, cuja ocupação depende de autorização governamental, e caso haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Antes de ser encaminhado para votação dos deputados, o projeto teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças (CF).
(Envolverde/Nota 10) |