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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 16, o texto do acordo celebrado por Brasil e Uruguai em Brasília, em 2005, que prevê a criação de escolas técnicas e profissionais binacionais na fronteira dos dois países. O acordo está previsto no Projeto de Decreto Legislativo 2074/09, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que teve como relator, na CCJ, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
De acordo com a Agência Câmara, pelo texto, a Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, pelo lado brasileiro, e a Administração Nacional de Educação Pública, do Uruguai, escolherão consensualmente as cidades fronteiriças onde serão implantados os institutos de formação profissional. Os respectivos ministérios de Relações Exteriores e de Educação deverão ser informados periodicamente sobre as ações desenvolvidas.
O projeto, que tramita em regime de urgência, já havia sido aprovado na Comissão de Educação e Cultura. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Depois, seguirá para o Plenário.
(Envolverde/Nota 10)
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