Alunos diabéticos poderão ter merenda diferenciada

O Projeto de Lei 6483/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), institui merenda escolar diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes. O projeto determina que a alimentação especial seja definida por nutricionistas e médicos, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar. O cardápio deverá levar em conta os hábitos alimentares de cada região.

Segundo o deputado, a proposta é apoiada pelo Ministério da Educação. "Vários municípios brasileiros têm adotado a obrigatoriedade de distribuição de merenda especial para os alunos diabéticos. Essa medida deve ser estendida para toda a rede de ensino municipal e estadual do País", afirma.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.