Alunos devem renovar o Fies até o dia 28

Os cerca de 290 mil estudantes da graduação, beneficiários do Financiamento Estudantil (Fies), devem fazer a renovação (aditamento) dos contratos até o próximo dia 28. A renovação é semestral e obrigatória para os alunos que desejam continuar recebendo financiamento da Caixa Econômica Federal para quitar parte das mensalidades em instituições particulares.

No processo de renovação para o primeiro semestre de 2006, os alunos que, amparados em medidas liminares da Justiça, obtiveram o Financiamento Estudantil sem apresentar fiadores, devem apresentá-los agora. Segundo a Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) a exigência de fiadores foi restabelecida em março com a suspensão da decisão da 5.ª Vara Federal de Brasília, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Hoje não há mais ordem judicial de abrangência nacional que impeça a CEF de exigir fiadores para celebração ou renovação de contratos do Fies.

O tipo de renovação do Fies depende da situação do contrato de cada aluno. Será simplificado se o estudante não fez alterações no documento assinado com a Caixa Econômica no segundo semestre letivo de 2005. Neste caso, basta ir à instituição onde estuda e assinar a renovação. Se houve mudanças no cadastro, o aluno deve obter na sua instituição o documento Regularidade de Matrícula e ir diretamente à CEF acompanhado de seus fiadores e, se casado, também do cônjuge.

Para efeito de renovação, são consideradas mudanças no contrato: alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou de seus fiadores; troca de fiador; redução do percentual do prazo de financiamento; modificação no valor do limite do crédito global; restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores; parcela trimestral de juros em atraso; e alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.