Alunos devem permanecer na escola mesmo se professor faltar

Também está na pauta da CE projeto que obriga as escolas a manterem em suas dependências os alunos da educação básica durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo que não haja aula em decorrência de ausência do professor. De autoria do então deputado Ayrton Xerez, a matéria recebeu voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que rejeitou emenda do então senador Valter Pereira. Conforme a proposta, no caso da falta de professores, os alunos deverão receber atividades complementares de ensino, respeitando-se a faixa etária e a grade curricular de cada série escolar.

— É imprudente, indevido e equivocado que alunos da rede pública de educação básica sejam encaminhados para suas casas quando há a falta de professores, muitas vezes sem que pais ou responsáveis sejam comunicados. Vale aqui lembrar que a tutela das crianças e adolescentes matriculados na rede pública é responsabilidade direta dos respectivos estabelecimentos de ensino e do Estado — afirma o relator. Aloysio Nunes justificou a rejeição de emenda ao projeto por entender que não é apropriado retirar o caráter geral dado pelo texto inicial da ementa, que atribuiu o dever de manter os alunos no estabelecimento de ensino a todas as escolas da rede básica.