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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou projeto de lei de autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), que obriga o fornecimento de alimentação diferenciada em escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias. A proposta (PLC 187/09) será agora examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
O relator da proposta na CE, senador José Nery (PSOL-PA), explicou que a alimentação escolar é garantida para a rede pública estadual e municipal por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), um dos maiores do mundo, segundo o senador. Nery ressaltou que o projeto vai contribuir para assegurar uma alimentação suplementar diferenciada para alunos portadores dessas enfermidades, já que famílias mais pobres possuem dificuldades para suprir adequadamente a alimentação requerida.
- O Estado poderia minimizar, mesmo que parcialmente, esta dificuldade, que põe em risco a saúde dessas crianças e adolescentes - disse o senador.
(Envolverde/Agência Senado) |