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O Projeto de Lei 6834/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), em tramitação na Câmara, autoriza matrícula em universidade aos estudantes que passaram no vestibular tendo concluído apenas o segundo ano do ensino médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Atualmente, a LDB só permite o ingresso nas universidades para os estudantes que concluíram o ensino médio. Para o deputado, é comum que jovens passem em exames seletivos ainda no segundo ano.
A proibição para a matrícula, na opinião dele, é injusta, pois o aluno mostrou possuir conhecimento para entrar em um curso superior.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Pierre Triboli
(Envolverde/Agência Câmara)
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