AGU cobra ressarcimento de R$ 103 milhões às autarquias com ajuizamento em massa de ações

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) vai ajuizar, nesta terça-feira (9/12), 95 ações judiciais com o objetivo de recuperar um total de R$ 103.449.126,36 aos cofres públicos de autarquias e fundações federais. A iniciativa, gerenciada pela Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos (CGCOB) da PGF, faz parte das comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado na data.

O valor que a PGF tentará recuperar para o erário é maior do que no ajuizamento coletivo promovido no Dia Internacional de Combate à Corrução do ano passado, quando a devolução de R$ 82 milhões aos cofres públicos foi cobrada em 87 ações judiciais.

"Essa prática de ajuizamento concentrado de ações visa, além de, obviamente, recuperar todos esses ativos, passar uma mensagem aos agentes públicos, aos gestores, ao cidadão, de como é importante a manutenção de uma postura proba e correta", explica o Procurador-Geral Federal substituto, Renato Rodrigues Vieira.

Neste ano, são 37 são ações de improbidade administrativa, 21 são execuções fiscais de acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas da União e 36 são ações ordinárias de ressarcimento. Foi proposta ainda uma execução de sentença penal condenatória. Nas de improbidade administrativa, além de solicitar o ressarcimento dos valores desviados, a AGU busca aplicar aos autores das irregularidades as sanções previstas em lei, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditícios.

Entre as principais autarquias e fundações que devem ser beneficiadas pela recuperação de valores desviados por atos de corrupção, fraudes e outros ilícitos, estão Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O ajuizamento coletivo mobiliza procuradores federais em diversos estados do país. Em 2014, a unidade da PGF que pede a devolução do maior montante aos cofres públicos é a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1): as ações ajuizadas pela procuradoria contêm pedidos de ressarcimento que somam R$ 22,2 milhões. Entre os casos que contribuíram para que o valor fosse atingido, estão ações de improbidade contra servidores do INSS que receberam propina para conceder benefícios de aposentadoria indevidamente.

Já a unidade campeã em número de ações é a Procuradoria Federal em Rondônia (PF/RO), com 25 processos. "O esforço concentrado nesse dia é apenas o primeiro passo para a recomposição dos prejuízos sofridos pelo erário", explica o Chefe da Seção de Cobrança e Recuperação de Créditos da PF/RO, Manuel Jasmim Correia Barros. "O empenho e dedicação a essas ações vão muito além, já que o acompanhamento passa a ser quase cotidiano, a cada novo andamento dado pelo Judiciário a essas causas, sem prejuízo dos processos que são ajuizados ao longo de todo o ano", completa o procurador federal.

Os números comprovam que, apesar da intensa mobilização realizada especialmente para o Dia Internacional de Combate à Corrupção, a atuação da PGF no combate à corrupção está longe de estar restrita a uma data. Ao longo de toda sua existência, a procuradoria já ajuizou mais de 9 mil ações solicitando ressarcimento aos cofres públicos. Com elas, conseguiu a recuperação de R$ 181 milhões para o erário, além do bloqueio ou penhora de outros R$ 141 milhões em bens de autores de irregularidades. "Os procuradores federais estão constantemente se esforçando para combater os prejuízos causados aos cofres públicos. Trata-se de atribuição exercida diariamente, com dedicação e persistência", conclui a Coordenadora-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PFG, Tarsila Fernandes.

A CGCOB é uma unidade da PGF, órgão da AGU.

Raphael Bruno - AGU