Advocacia-Geral seleciona servidores públicos para atuarem como instrutores de cursos de capacitação
Servidores públicos interessados em fazer parte do grupo de instrutores da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) já podem realizar cadastro no sistema da instituição pelo endereço http://sge.agu.gov.br. A Instituição está selecionando orientadores para diversas áreas como Direito Constitucional, Administrativo, Processo Civil, Previdenciário, Probidade e Transparência Pública, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Direito Regulatório, Filosofia do Direito e Gestão Pública.
Qualquer servidor público pode participar do cadastramento pelo sistema, que não tem data definida para ser finalizado e, posteriormente, deve encaminhar a documentação pessoal prevista no artigo 5º da portaria, como identidade e currículo em modelo específico.
Para ser classificado na seleção é necessário alcançar no mínimo 11 pontos para os cursos relacionados à área jurídica e nove pontos para as demais áreas. Na análise será levada em consideração o nível de formação acadêmica, a experiência profissional como a produção científica na área de interesse, publicação de artigos e livros, entre outros aspectos. Para garantir a imparcialidade na seleção dos instrutores credenciados, todas as decisões serão justificadas pela Escola da AGU.
Com a medida, a Diretora da Escola da AGU, Juliana Sahione, espera "incrementar a qualidade dos cursos a partir da seleção dos melhores profissionais disponíveis no âmbito da AGU e da Administração Pública Federal".
O pagamento dos instrutores será feito por meio de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC). O benefício tem a finalidade de proporcionar aos servidores qualificação capaz de gerar maior eficiência do Estado e a melhoria dos serviços prestados ao cidadão. A GECC foi instituída pelo artigo 76-A da Lei nº 8.112/1990, regulamentada pelo Decreto nº 6.114/2007 e disciplinada no âmbito da AGU pela Portaria Ministerial nº 354/2013.
A EAGU é um órgão da AGU.
Assessoria de Comunicação - AGU