Aberto cadastro para atualização de dados das mantenedoras
O Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior do Ministério da Educação (Cadastro e-MEC) está aberto para atualização de dados das mantenedoras privadas interessadas em apresentar projetos para a instalação de novos cursos de Medicina em municípios pré-selecionados pelo Edital no 1/2023, referente à chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos no âmbito do programa Mais Médicos.
O prazo para o procedimento vai até 13 de novembro e é pré-requisito para participar da concorrência. O período de cadastramento das propostas será de 17 de novembro de 2023 a 8 de janeiro de 2024, por meio do Cadastro e-MEC.
Edital – Publicado em 4 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), o edital pré-seleciona 116 regiões de saúde, que correspondem a 1.719 municípios e atendem aos seguintes critérios de seleção para abertura de novos cursos de Medicina:
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Apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
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Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
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Demonstrar capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
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Não ser impactada pelo plano de expansão de cursos de Medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) das universidades federais.
O certame segue as diretrizes de desconcentração da oferta de cursos de Medicina e a promoção da qualidade da formação médica. Também reflete a busca pelo aprimoramento do padrão de qualidade do ensino superior, por meio de sua regulação e da retomada do Programa Mais Médicos, implementando o que é exigido pela Lei nº 12.871/2013.
Cronograma – Após a etapa de atualização de dados das mantenedoras no Cadastro e-MEC e envio das propostas, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC realizará a análise de documento, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2024. O resultado preliminar será divulgado dia 24 de junho, no portal do Ministério.
As mantenedoras interessadas em interpor recurso ao resultado preliminar poderão fazê-lo de 25 de junho a 8 de julho de 2024. A divulgação e homologação do resultado final será em 23 de agosto. Todas as etapas do processo serão publicadas na página da Seres, no portal do Ministério da Educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - 10.10.2023