A POLÍCIA COMUNITÁRIA E A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE NO BAIRRO BEIJA FLOR NO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, BAHIA

OSVALDO VELOSO VIDAL[1]*

EDILMACOTRIMDA SILVA^2*

RESUMO: Este artigo aborda o tema Segurança Pública e tem como objeto de pesquisa a relação entre os procedimentos de polícia comunitária adotados pela Polícia Militar no bairro do Beija-Flor, Guanambi, Bahia, com a redução do índice de criminalidade nesta comunidade. Com esta finalidade foram elaboradas as seguintes questões geradoras da pesquisa: Quais os procedimentos de polícia comunitária adotados pelo 17º Batalhão de Policia Militar (BPM); existe relação entre os procedimentos de polícia comunitária adotados com os baixos índices de criminalidade. Tem como propósitos: listar os procedimentos de polícia comunitária adotados pela Policia Militar; discutir se existe relação entre os procedimentos de polícia comunitária com a redução dos índices de criminalidade. Para isto, adotou-se o estudo de caso como método de abordagem e a pesquisa do tipo quali quantitativa. Para a coleta de dados, foram adotados os seguintes instrumentos: conversa informal, entrevistas semi-estruturadas. A análise dos dados da pesquisa demonstrou a relação existente entre os procedimentos de polícia comunitária adotados pela Polícia Militar com a redução dos índices de criminalidade no bairro Beija Flor, constatados pelo decréscimo das ocorrências policiais criminais. Ameaças, via de fato, roubo, homicídios e o tráfico de drogas, identificado como o maior problema da comunidade, foram reduzidos durante a implantação da polícia comunitária. A estabilização da criminalidade no bairro permitiu que a comunidade desfrutasse da ampliação dos serviços básicos como saúde, transporte, educação, além de atividades desenvolvidas por instituições de ensino superior e Organização Não-Governamental (ONG).

 

PALAVRAS-CHAVE: Segurança Pública. Polícia Comunitária. Criminalidade.

 

 

 

1 INTRODUÇÃO

O tema deste artigo tem como objeto de estudo a relação entre os procedimentos de policiamento comunitário adotados pela Policia Militar no bairro do Beija-Flor, Guanambi, Bahia, com a redução do índice de criminalidade neste bairro.

A segurança pública é um dos temas mais discutidos, recentemente, pela sociedade brasileira, contudo, ainda não existe um conceito bem definido. São Paulo (2011) declara que o conceito de segurança pública é demasiadamente abrangente, pois trata de assuntos como aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva das instituições policiais, a superpopulação nos presídios.  De Plácido e Silva apud L'Apiccirella (2003) conceitua a segurança pública como o afastamento, por meio de organizações próprias do Estado, de todo perigo ou de todo mal que possa afetar a ordem pública, em prejuízo da vida, da liberdade ou dos direitos de propriedade de cada cidadão.

Brasil (2011) define Segurança Púbica como uma atividade pertinente aos órgãos estatais e a comunidade como um todo, com a finalidade de proteger o cidadão, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício  pleno da cidadania nos limites da lei.

Bitencourt (2003) afirma que crime está ligado à criminalidade, é toda ação ou omissão que contraria os valores ou interesses do corpo social, exigindo sua proibição com ameaça de pena. Em contrapartida Fausto (2001) deixa nítida a conceituação entre crime e criminalidade, pois crime, é um fenômeno em particular, com toda sua singularidade e em certos casos não se encerra em si mesma, como caso individual, mas abre caminho para muitas percepções, enquanto que a criminalidade estaria em sua dimensão social ampla com o estabelecimento de padrões de ordem social e relacionado com violência.

Embora cada estado da Federação utilize o termo mais apropriado de política pública para a sua realidade, a exemplo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro, a Polícia Comunitária vem se revelando uma alternativa como política no combate a criminalidade. Bogot apud Brasil (2007) diz que a Polícia Comunitária é uma atitude, na qual o policial, como cidadão, aparece a serviço da comunidade e não como uma força. É um serviço público antes de ser uma força. Tal concepção corrobora perfeitamente com a expectativa da Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”.

Na Bahia, com a finalidade de diminuir os índices de criminalidade o 17º Batalhão da Polícia Militar da Bahia, sediado no município de Guanambi, sudoeste baiano, implantou o seu policiamento comunitário no bairro Beija-flor.

Pesquisar a relação entre segurança pública, polícia comunitária e criminalidade é de grande relevância, pois a discussão extrapola o mundo acadêmico e toma uma dimensão geopolítica nacional.

 

 

2 SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍCIA COMUNITÁRIA

 

O conceito de Segurança Pública é complexo e abrangente. O aumento da sensação de insegurança, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva das instituições policiais, a superpopulação nos presídios, são exemplos de sua abrangência e contribuem para a inexistência de um estudo bem acabado do que seja segurança pública. Apesar de possuir várias vertentes, Souza Neto (2008) ressalta que há duas grandes concepções de segurança pública em voga desde a reabertura democrática.

A primeira é centrada no combate. As polícias encaram seu dever constitucional de forma bélica utilizando termos próprios de guerra. É comum o criminoso ser encarado como “inimigo”, as favelas como “territórios hostis” que precisam ser “ocupadas” por forças militares. Ainda de acordo com aquele autor na guerra ocorre dano colateral, a perda de civis, é perfeitamente aceitável e justificável. Essa visão é extremamente perniciosa porque justifica estratégias bélicas de controle social, onde quase sempre as camadas de menor poder aquisitivo sofrem suas conseqüências.  Brasil (2009) também assinala que o conceito de Segurança Pública é a garantia da manutenção da Ordem Pública, mediante a aplicação do Poder de Polícia, prerrogativa do Estado e centrado no combate.

A segunda concepção é voltada para a prestação de serviço público. Nesse contexto as polícias não combatem o “inimigo”, elas servem ao cidadão. Nesta concepção a polícia não discrimina, muito menos faz distinções arbitrárias porque ela respeita os direitos individuais. Esta visão de segurança pública valoriza a participação da comunidade e a transparência institucional, pois a sua função é gerar coesão social e a participação de todos.

 

 

Pinaud (2005) afirma que há uma política bélica de segurança pública, a primeira concepção, em contraponto a uma política pública de segurança voltada para os direitos humanos, ética e educação, referente à 2ª concepção. A polícia comunitária surge como uma opção de política pública de segurança. Segundo Trojanowicz (2007):

 

É uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área. (TROJANOWICZ apud BRASIL, 2007, p. 39)

 

Em geral pode-se perceber, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, uma mudança substancial no enfoque dado a segurança pública perfeitamente comungada pela polícia comunitária, nela, o cidadão é a peça central no controle da criminalidade. Na polícia comunitária o cidadão tem prioridade e o controle da criminalidade fica em segundo plano.

 

3 METODOLOGIA

 

 

Na execução desta pesquisa diversos procedimentos foram adotados como passos lógicos para encontrar respostas do problema de pesquisa, como descritos a seguir.

 

 

3.1  TIPO DE PESQUISA

Na execução deste estudo a pesquisa qualiquantitativa foi escolhida. Este tipo de pesquisa atende a melhor as necessidades impostas pelo objeto do trabalho, pois a polícia comunitária possui como essência o relacionamento entre polícia e comunidade. Esta relação transcende os limites da mera mensuração dos dados. Por outro lado, o relacionamento entre polícia e comunidade têm como conseqüência o aumento ou a redução da criminalidade, a qual deve ser mensurada para avaliar o êxito da experiência. Dessa forma a pesquisa qualiquantitativa atende perfeitamente a necessidade do trabalho à medida que engloba os aspectos da perspectiva qualitativa e quantitativa.

3.2  METODO DE ABORDAGEM

 

O estudo de caso foi utilizado como método de abordagem para a realização deste trabalho. O estudo de caso pretende listar todos os procedimentos da implantação da polícia comunitária do bairro Beija Flor e a sua relação com a redução dos índices de criminalidade.

 

 

3.3  INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS

 

Tabelas e formulários são os instrumentos de coleta de dados selecionados na execução desta pesquisa.

 

 

3.4  ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS

 

A relação entre os procedimentos de policiamento comunitário adotados pela Policia Militar no bairro do Beija-Flor, Guanambi, Bahia, com a redução do índice de criminalidade neste bairro foi analisado a partir da descrição minuciosa das respostas dos formulários e entrevistas semiestruturadas de acordo com os procedimentos a seguir:

a) ordenação e sistematização dos dados referentes ao contexto sócio-econômico da população local;

b)      classificação e sistematização dos dados obtidos;

c)      as ocorrências policiais fornecidas pelo 17º Batalhão foram filtradas de maneira que só fossem consideradas apenas as ocorrências que caracterizassem crime, excluindo as ocorrências de trânsito e as atividades preventivas da Polícia Militar como abordagens.

d)     a análise e a  interpretação exigiram  a articulação desses dados com o quadro do referencial teórico, cujo objetivo foi  tornar visíveis as questões que cercam a relação entre o policiamento comunitário e criminalidade.

 

 

4 RESULTADOS E DISCUSSOS

 

Pela pesquisa de campo comprova-se que o 17º BPM de Guanambi adota cinco procedimentos básicos típicos de polícia comunitária. Inicialmente a comunidade através da Associação de Moradores do Bairro Beija Flor manteve contato com o Comando da Unidade demonstrando interesse em ter a polícia comunitária na comunidade. A primeira fase, neste caso, é explicar o que é a polícia comunitária e qual suas implicações separadas em dois momentos. Esta fase é denominada de sensibilização da comunidade.

No primeiro momento o Batalhão procurou explicar a filosofia de polícia comunitária apenas para os líderes comunitários para que esses contatassem suas bases, a fim de preparar a comunidade para uma grande explanação em local público. Nesse processo o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) teve enorme importância. Foi através dele que foram feitos os primeiros contatos com a comunidade. No segundo momento houve uma grande reunião aberta aos moradores com explanações sobre a polícia comunitária. Os moradores possuíram ampla e irrestrita liberdade para fazerem seus questionamentos, críticas e elencaram seus principais problemas. Ao final, os moradores votaram e decidiram sobre a continuidade do programa na comunidade. Brasil (2007) revela que é necessário preparar a comunidade para entender o sistema e estabelecer prioridades, pois a polícia comunitária trabalha em parceria e não faria sentido forçar uma parceria com a comunidade sob pena de levar ao fracasso o programa.

A segunda fase diz respeito à coleta de dados e ao conhecimento da comunidade. A Unidade policial fez uma anaminese através de um formulário para saber e entender as principais demandas da comunidade. Este procedimento foi necessário como forma de preservar as pessoas, pois durante as reuniões públicas, pelo menos no primeiro momento, os moradores tiveram medo de sofrer represálias de criminosos. O formulário facilitou o acesso às informações à medida que garantiu o anonimato. Nesta fase, também, usou-se a inteligência policial como forma de entender as demandas socioeconômicas do bairro.  Isto é necessário, porque, Cerqueira et all (2005) afirmam que existe relação direta entre desigualdade social e criminalidade.

Na terceira fase a Unidade policial entrou em contato com outros órgãos do sistema de segurança como Ministério Público, Justiça, Polícia Civil a fim de levantar mandados de busca e apreensão, mandados de prisão a fim de cumpri-los, além de capturar fugitivos que por ventura estejam vivendo a margem à lei na comunidade.

Na quarta fase policiais treinados na filosofia da polícia comunitária começaram a patrulhar as ruas do bairro com base em pontos de visitas. Os pontos foram escolhidos devido a sua importância estratégica, assim, escolas, postos de saúde, praças, creches e alguns cidadãos recebem a visita da Polícia Militar. Nota-se que a definição de polícia comunitária como uma atitude, onde o policial não é encarado como uma força, mas sim como um prestador de serviço junto à comunidade, definida por Bogot apud Brasil (2007), é inteiramente aplicada nesta fase.

A quinta fase é de avaliação. Uma vez por mês os policiais se reúnem com a comunidade para avaliar as ações e determinar novas prioridades. A avaliação é a essência da polícia comunitária. Na avaliação, policiais e comunidade discutem suas concepções de forma dialética, partilham dificuldades e definem prioridades. Nesta fase, a responsabilidade de todos propalada pelo Artigo 144 da Constituição Federal do Brasil sobre a segurança pública se consubstancia em sua inteireza quando proporciona cidadania aos moradores do bairro Beija Flor.

Tal cidadania só pode ser alcançada quando a criminalidade alcança níveis suportáveis, permitindo o convívio social. Para o bom entendimento dos resultados obtidos pela pesquisa é necessário pontuar a diferença entre criminalidade e violência.

Hungria (1978) ressalta que apesar dos conceitos serem parecidos percebe-se diferenças sutis, pois a criminalidade é tutelada pelo direito. De acordo com Michaud (1989) a violência figura numa dimensão ampla da sociedade sem necessariamente estar contra o ordenamento jurídico. Assim, a criminalidade pode ser mensurada estatisticamente por meio de punições, por meio do sistema judiciário, pela contagem da população carcerária ou por meio de ocorrências policiais.  Desta forma, evidencia-se que esses procedimentos de polícia comunitária adotados pelo 17º Batalhão da Policia Militar são responsáveis pelas mudanças nos índices de criminalidade através das ocorrências policiais criminais, como mostra o gráfico 1a seguir:

 

Gráfico 1 -  Variação das ocorrências policiais criminais no Bairro Beija Flor entre os anos 2009  e 2010

 

Fonte: 17º Batalhão da Polícia Militar, 2011

 

 

De acordo com o gráfico acima ocorre uma redução paulatina das ocorrências policiais criminais no bairro Beija Flor. O policiamento começou efetivamente no mês de abril e percebe-se que houve o aumento acentuado no mês de maio. Hojda e Zacchi (2000, p. 23) informam que este aumento é natural nas ações de polícia comunitária. Esse fenômeno é denominado de cifra negra e ocorre durante a sua implantação. Ele ocorre porque a força policial se encontra mais presente e próxima da população. Hojda e Zacchi (Idem) revelam que a cifra negra é um dos empecilhos para a implantação da polícia comunitária no momento em que aumenta as ocorrências policiais em determinada área aumentando as estatísticas governamentais.

A fim de comprovar a eficiência das ações de polícia comunitária no controle da criminalidade no bairro Beija Flor, a pesquisa coletou dados do mesmo período do bairro Monte Pascoal que possui características sociais, econômicas e criminais semelhantes ao bairro Beija Flor.

 

Gráfico 2 -  Variação das ocorrências policiais criminais no Bairro Beija Flor e    Monte Pascoal entre os anos 2009 e 2010

 

 

Fonte: 17º Batalhão da Polícia Militar, 2011

 

 

O gráfico 2 demonstra que nos meses de novembro, dezembro e janeiro de 2009 a 2010 as ocorrências dos dois bairros se encontravam numericamente próximos. Percebe-se que no mês de abril, após a implantação da polícia comunitária no bairro Beija Flor, as suas ocorrências se mantiveram em patamares inferiores aos registrados em 2009, enquanto que no Monte Pascoal elas permaneceram iguais ou aumentaram. É importante salientar que no bairro Monte Pascoal há irregularidade das ocorrências policias. Isso se dá pelo fato da ação policial ser pautada no modelo tradicional e bélico de segurança pública relatado por Souza Neto (2008). Neste caso, após identificar o aumento da criminalidade, a polícia age posteriormente ao cometimento do delito. No mês seguinte as ocorrências diminuem, mas a falta de um trabalho orientado para os problemas daquela comunidade fazem com que os números das ocorrências aumentem.  No bairro Beija Flor a lógica é diferente, pois o policiamento permanece constantemente na comunidade conhecendo e avaliando as novas demandas, tornando as ocorrências constantes em níveis suportáveis pela comunidade local.

 

 

5 CONCLUSÕES

O 17º Batalhão da Polícia Militar da Bahia, sediado em Guanambi, realiza procedimentos de polícia comunitária no controle da criminalidade. Conhecer a comunidade, participar do seu cotidiano, dar-lhe voz, respeitar o cidadão, cumprir a lei, avaliar e repartir responsabilidades são procedimentos típicos da filosofia da polícia comunitária.

Os procedimentos de polícia comunitária são mais relevantes quando se evidencia que o seu uso tem relação direta com a redução da criminalidade no bairro Beija Flor, retratadas pela redução das ocorrências policiais, inclusive se comparados a outros bairros em condições semelhantes. Mais uma vez ressalta-se a importância em entender que a concepção de polícia comunitária não tem a intenção nem condições de acabar com a criminalidade, mas sim de decrescê-la a níveis suportáveis.

Contudo, algumas melhorias poderiam ser implementadas a fim de que a polícia comunitária aumentasse a sua eficiência. Assim, medidas simples, mas com grande impacto na ação policial como o treinamento periódico dos policiais militares sobre as doutrinas da polícia comunitária, a ampliação de aparelhos de comunicação para ampliar as possibilidades de diálogo entre a comunidade e a polícia e um maior entrosamento entre as esferas públicas municipal, estadual e federal.

Com tais procedimentos a polícia comunitária se torna uma nova forma de pensar segurança pública, pensá-la como uma política pública de segurança que presta um serviço de qualidade à medida que melhora a vida das pessoas, pois um serviço do Estado é legítimo quando é útil aos que precisam. Quando proporciona a paz e enfim, a segurança pública tão almejada pela sociedade brasileira.

 

ABSTRACT: This article discusses public safety and is the object of research the relationship between community policing procedures adopted by the Military Police in the neighborhood of Beija-Flor, Guanambi, Bahia, with the decrease in crime in this community. For this purpose the following questions were prepared generating research: What are the procedures adopted by the Community Police Battalion 17th Military Police (GMP) There is a relationship between the procedures adopted community policing with low crime rates? Its purpose: List the procedures adopted by the Community Police Military Police, discuss whether a relationship exists between the procedures of community policing with a decrease in crime rates. For this, we adopted the case study approach as a method of qualitative and quantitative type research. For data collection, we used the following instruments: casual conversation, semi-structured interviews. Analysis of survey data showed the relationship between community policing procedures adopted by the Military Police with the decrease in crime rates in the neighborhood Beija Flor, found by the decrease of the criminal police reports. Threats, as a fact, theft, murder and drug trafficking, identified as the biggest problem in the community, were reduced for the implementation of community policing. The stabilization of crime in the neighborhood allowed the community enjoyed the expansion of basic services such as health, transport, education, and activities developed by higher education institutions and ONG.

 

KEYWORDS: Public Safety. Community Policing. Rates of violence.

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* Capitão da Polícia Militar da Bahia formado em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar da Bahia, formado em Educação Física pela Uneb, Especializado em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira pela FACCEBA, Especializado em Relações Públicas com Ênfase em Ouvidoria pela UNEB e Pós-Graduado em Gestão Pública pela UNEB. Email: osvaldovidal77@yahoo.com.br. Tel (77)88140800.

*Professora assistente da Universidade do Estado da Bahia e orientadora do artigo