“A Nova Regulamentação do Estágio”.
A CONSAE realizará, através de sua Divisão Jurídica, em Belo Horizonte, no San Diego Hotel, nos dias 30 e 31 de março, o Curso “A Nova Regulamentação do Estágio”.
Com a nova regulamentação do Estágio, contida na Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, a situação das Instituições de Ensino foi modificada. Diversos novos encargos e limites mais claros foram criados. Além disso, a nova lei exigirá uma integração maior entre a Instituição e os concedentes de estágio, tornando necessária a reformulação das normas internas e da documentação (convênio, contrato, termo de responsabilidade, etc). Toda essa reformulação exige que as Instituições e os concedentes tenham informações de qualidade.
Nesse contexto, a Divisão Jurídica da CONSAE oferece o programa absolutamente em conformidade com essas novas necessidades dos departamentos acadêmicos e jurídicos das IES e dos departamentos de recursos humanos das instituições concedentes, no que se relacionam aos Programas de Estágios.
Programa do Curso
1. Estágio e Ensino
1.1. Evolução da legislação
1.2. Estágio, prática aprendizado
1.3. Normas educacionais vigentes
2. A Lei 11.788/2008
2.1. Definição de estágio na nova lei
2.2. Relação de estágio e vinculo trabalhista
2.3. Estágio obrigatório e não obrigatório
2.4. Exigência para as IES
2.5. A parte concedente
2.5.1. Portaria nº 313/2007 (Min. Planejamento)
2.5.2. Limites para a contratação
3. Situação dos Estagiários
4. Outros temas: agentes de integração, jurisprudência etc.
Palestrantes
Profª Abigail França Ribeiro – Diretora Geral a CONSAE
Prof. Dr. Edgar Gastón Jacobs – Diretor da Divisão Jurídica da CONSAE
Informações adicionais
O Curso “A Nova Regulamentação do Estágio” será realizado no San Diego Hotel, Av. Álvares Cabral, 1181, Bairro de Lourdes – Belo Horizonte – MG.
As reservas de hospedagem deverão ser feitas diretamente com o hotel pelos telefones 0800-33-3030 / (31) 3339-3000. Mais informações sobre o Hotel poderão ser adquiridas pelo site www.hoteisarco.com.br/ht_sandiego_bh.php. Identifique-se como participante do curso CONSAE.
O preço do Curso, incluindo material, será de R$ 1.195,00 por participante. No caso de mais de um participante, haverá desconto de 10% (dez por cento) a partir do segundo participante, excluindo-se o primeiro (ou seja: um participante: R$ 1.195,00; dois participantes; R$ 2.270,50; três participantes: R$ 3.346,00).
Mais informações: http://www.cursosconsae.com.br/curso/regulamentacao/Curso.htm
NÃO DEIXE DE SE INSCREVER. ACESSE O SITE WWW.CONSAE.COM.BR
Qualquer dúvida estamos à disposição.
Belo Horizonte, 16 de março de 2009
Cordialmente,
Tiago Muriel
tiago@consae.com.br
Rua Alfredo Guzella, 85 - Planalto - Belo Horizonte/MG – (31) 3494 3011
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