A Engrenagem da Justiça: Como a Educação e as Leis Mantêm o Pacto Social
Por Wolmer Ricardo Tavares – Mestre em Educação e Sociedade, Escritor, Palestrante e Docente – http://www.wolmer.pro.br
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Nossos ancestrais existiram há mais de 2,5 milhões de anos e, segundo Harari[1], eram vistos como caçadores-coletores que se mudavam “todo mês, toda semana e, às vezes, todo dia, carregando nas costas o que quer que possuíssem”. Com o passar do tempo, a mudança ocorreu e, por volta de 10 mil anos atrás, eles começaram a se organizar em vilas fixas com agricultura e divisão de trabalho. Quanto a isso, o autor complementa que esses ancestrais Homo sapiens começaram a dedicar quase todo o seu tempo e esforço para manipular a vida de algumas espécies de plantas e animais, espalhando sementes, aguando plantas, extraindo ervas daninhas e conduzindo ovelhas, entre outros afazeres. Essas atividades ofereciam mais grãos, frutos e carnes, o que ficou conhecido como Revolução Agrícola.
Ao se fixarem nos lugares, aumentou em concomitância a chance de sobrevivência. Esse aglomerado foi o marco das primeiras sociedades, cujos membros contribuíam uns com os outros para a subsistência. Isso é corroborado por Chinoy[2] ao afirmar que o indivíduo depende da sociedade para sua sobrevivência. Segundo o autor, para viver em sociedade, fazem-se necessárias regras e sanções para controlar diretamente o comportamento, desestimulando o mau procedimento. Ou seja, a partir do momento em que se criou a sociedade, a palavra liberdade em si deixa de ter o mesmo significado, já que o indivíduo passa a viver de acordo com as regras estabelecidas por esse grupo por meio de costumes e leis.
Conviver com outras pessoas exige respeito e espaço para todos. Uma forma de evitar o caos e a violência é por meio da imposição de regras para que prevaleçam a segurança, a paz e a ordem. Assim sendo, o cidadão não pode estar inserido em uma sociedade e cogitar a total liberdade, como falar o que quiser ou decidir não vacinar o seu filho. O fato é que ações assim implicam o bem-estar do outro.
Dito isso, toda sociedade precisa de um pacto ou contrato social, conhecido por nós como Lei. Esse modelo era defendido por Thomas Hobbes para evitar guerras entre os próprios membros da comunidade, sugerindo que este poder fosse entregue a um soberano forte. John Locke seguia uma linha de raciocínio semelhante, já que, para ele, o pacto era a única forma de garantir e proteger os direitos naturais, como a vida, a liberdade (não no seu sentido absoluto) e a propriedade. Da mesma forma, Jean-Jacques Rousseau afirmava que esse pacto preserva a liberdade coletiva, a vontade geral e o bem comum.
À medida que a sociedade evolui, algumas leis deixam de existir dependendo do desenvolvimento do seu senso de humanidade, enquanto outras tornam-se mais severas de forma a frear os impulsos animalescos reminiscentes no homem. Dessa forma, ao discutir sobre o contrato ou pacto social, percebe-se o papel fundamental que deve ser exercido pela educação. Ela deve caminhar junto com as leis para garantir a cidadania, os direitos fundamentais e uma sociedade justa, já que uma lei injusta representa a própria corrupção da justiça.