A BNCC À LUZ DO PNE E A ARTICULAÇÃO COM O CURRÍCULO
Vera Regina Rodrigues Ferreira*¹
Liliana Lemos Mendes**²
Tiago Ramires***³
Maurício Aires Vieira****4
Resumo: O presente artigo tem como finalidade apresentar um breve histórico da construção da Base Nacional Comum Curricular, estabelecendo relação com as metas que integram o Plano Nacional de Educação. Será feita uma análise dos procedimentos e das ações que envolveram essas etapas de construção de um novo modelo nacional para a educação. Serão observadas as bases legais, suas implicações, resultados e percepções que cercam esse tema rodeado de dúvidas e críticas na forma de implementação do documento final. Na sequência, será tratada a construção do Documento Orientador Municipal e sua aplicabilidade no contexto educacional atual através da elaboração dos currículos e dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas. Consideramos a importância desses esforços, no desenvolvimento das competências e das habilidades na educação básica, como forma de qualificar e dar um novo rumo para a educação e para a formação integral de crianças e jovens.
Palavras-Chave: Educação de Qualidade; currículo; políticas públicas; Base Nacional Comum Curricular; Plano Nacional de Educação.
ABSTRACT
Abstract: This article aims to present a brief history of the construction of the National Curricular Common Base, establishing a relationship with the goals that make up the National Education Plan. An analysis will be made of the procedures and actions that involved these stages of building a new national model for education. The legal bases, their implications, results and perceptions that surround this theme will be observed, surrounded by doubts and criticisms in the form of implementation of the final document. Next, the construction of the Municipal Guiding Document and its applicability in the current educational context will be addressed through the elaboration of curricula and Pedagogical Political Projects of schools. We consider the importance of these efforts, in the development of skills and abilities in basic education, as a way of qualifying and giving a new direction to education and for to the integral formation of children and young people.
Key words: Quality Education; resume; public policy; Common National Curriculum Base; National Education Plan
1. Breve histórico do Plano Nacional de Educação e da Base Nacional Comum Curricular
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional, em 25 de junho de 2014, representa um instrumento fundamental de política pública que tem por finalidade promover a melhoria da qualidade da educação no País. O PNE, projetado para o decênio 2014-2024, apresenta um conjunto de diretrizes, metas e estratégias, contemplando todos os níveis, modalidades e etapas da educação nacional. Uma providência importante estabelecida, neste cenário, é o regime de colaboração previsto no artigo 211, da Constituição Federal (1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, reafirmado, no artigo 7º, do PNE, que diz: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano”.
Mediante esta pactuação, Distrito Federal, estados e municípios organizaram os seus sistemas de ensino em “regime de colaboração”, sendo que aos municípios - nosso foco principal - compete o atendimento prioritário à educação infantil e ao ensino fundamental. Na sequência dos fatos, ocorreu a construção dos Planos estaduais e municipais (2015) de acordo com suas realidades e, em conformidade com o cumprimento das metas estabelecidas para educação no PNE, projetando a melhoria da qualidade do ensino em um trabalho alinhado e cooperativo com todos os entes da federação.
O PNE levou o estabelecimento de metas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 22 de dezembro de 2017. A BNCC é o documento norteador que tem por objetivo balizar a educação básica no Brasil, aprovada na sua terceira versão, através da Resolução CNE/CP nº 2/2017, e integra três estratégias do PNE (estratégias 2.2, 3.3 e 7.1) referentes à universalização do ensino fundamental, ao atendimento educacional para a população de 15 a 17 anos e à qualidade da educação em todas as etapas e modalidades de ensino.
A qualidade da educação é um compromisso assumido na proposta do Plano. A Constituição Federal traz esse princípio assegurado no inciso VII, do artigo 206, e na própria LDB, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Os desafios da educação demandam tempo, investimentos e muita seriedade por parte dos gestores. Resolver problemas de acesso às escolas, valorização dos profissionais da educação e de qualidade no ensino exigem uma agenda de longo prazo e, para que as mudanças ocorram, a educação precisa estar no topo das prioridades.
Diversas polêmicas cercam a BNCC: falta de diálogo e participação pública na terceira versão do documento (versão final); antecipação do processo de letramento na educação infantil; teorias pedagógicas distintas no processo de alfabetização; disparidade, no tempo necessário, para o processo de alfabetização nos documentos oficiais que se estende ao longo dos três primeiros anos do Ensino Fundamental (na BNCC, são previstos dois anos); educação voltada para a formação de mão de obra (pedagogia tecnicista); entre outros, que manifestam a manutenção das desigualdades e rendem severas críticas a essa reforma que postula a universalização do ensino no País.
A BNCC apresenta, também, pontos positivos como maior protagonismo do aluno no processo ensino-aprendizagem, inovações pedagógicas, desenvolvimento para as competências socioemocionais, além, evidentemente, de ser um movimento coletivo para transformar e impulsionar a nossa educação.
Muitos documentos orientadores são indispensáveis para nossa educação. A BNCC nos apresenta as aprendizagens essenciais que os alunos devem adquirir ao longo das etapas e das modalidades da Educação Básica, garantindo o direito de aprender e norteando os caminhos que os currículos devem seguir para que sejam valorizadas as competências e as habilidades de nossos estudantes.
As políticas públicas, em educação, estão relacionadas com o desenvolvimento social e buscam a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino, o acesso à tecnologia e à profissionalização, entre outros. Porém, devem ser construídas através de diálogo, de processos de escuta e de participação da comunidade escolar a fim de ser possível a elaboração de um currículo que contemple os diversos segmentos da escola e que propicie uma educação mais qualificada e emancipatória aos nossos estudantes.
2. A construção do Documento Orientador Municipal (DOM) de Jaguarão-RS e a elaboração do currículo
Para a implementação da BNCC e do Referencial Curricular Gaúcho (RCG), foi necessário reformular os documentos curriculares de cada Rede de Ensino e, no caso de Jaguarão, das instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino. Para aprovação do Conselho Municipal de Educação (CME) do Documento Orientador Municipal, foram levadas em consideração as decisões e os planejamentos feitos durante todo o processo de construção do DOM – território Jaguarão. Através do Decreto Municipal nº 139, de 07 de julho de 2020, o DOM teve sua homologação e passou a ser referência municipal para todas as redes da Educação básica que atendam à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.
A construção do Documento Orientador Municipal – território Jaguarão/RS - resultou de um processo coletivo e colaborativo que oportunizou protagonismo de diversos atores: docentes, membros da Secretaria Municipal da Educação, escolas e suas comunidades representadas por pais e alunos do município (rede pública e privada), a Universidade Federal do Pampa, sociedade civil e o Conselho Municipal de Educação. A partir do olhar de diferentes contextos, o DOM é um trabalho de valorização dos sujeitos e dos saberes, pautado na ideia de que, somente através do senso de coletividade, faremos as mudanças necessárias e importantes na educação municipal.
O DOM está organizado de forma a contemplar a Educação Básica nos níveis, modalidades e especificidades do sistema municipal de ensino. Inicialmente, são apresentados os princípios e a dinâmica de construção e de elaboração do documento. Na sequência, o documento está dividido em Educação Infantil e em Ensino Fundamental, sendo que esta última etapa contempla o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e a Educação de Jovens e Adultos, contemplando as especificidades relacionadas à educação especial.
A educação do território municipal visa manter um processo de aprendizagem de forma interdisciplinar, por meio de atividades diversificadas, buscando desenvolver as competências gerais, habilidades essenciais e objetivos de aprendizagem trazidas pela BNCC e RCG.
Para a melhoria da qualidade da educação em nosso município, faz-se necessário, além da universalização do acesso ao ensino, colocar esforços no sentido de garantir que os educandos concluam as etapas da Educação Básica. No Parecer CNE/CEB nº 07/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, “a educação é um processo de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, mantêm-se e transformam-se conhecimentos e valores. Socializar a cultura inclui garantir a presença dos sujeitos das aprendizagens na escola”. O currículo deve ir além de uma mera transmissão de conteúdo, precisa contemplar os diferentes saberes existentes e atender às questões propostas dentro do Projeto Político Pedagógico da escola, uma vez que ele retrata a identidade da escola, contendo valores e princípios. De acordo com Sacristán (2013, p. 12), o currículo pode ser definido como:
[...] conjunto de conhecimentos ou matérias a serem superadas pelo aluno dentro de um ciclo-nível educativo ou modalidade de ensino; como experiência recriada nos alunos por meio da qual podem desenvolver-se; como tarefa e habilidade a serem dominadas; como programa que proporciona conteúdos e valores para que os alunos melhorem a sociedade em relação à reconstrução da mesma [...]
Os conhecimentos essenciais propostos pela BNCC demonstram que as escolas e os currículos devem passar por mudanças significativas para que a educação seja mais qualificada e a aprendizagem mais significativa. Essas transformações passam pela formação dos professores, pela melhoria dos recursos e pela estruturação física escolar, pela valorização do trabalho docente, entre outros - os quais irão refletir, gradualmente, no processo de ensino-aprendizagem das instituições escolares, tornando o ensino menos excludente e mais atraente.
Um currículo, enquanto documento orientador, deve atender às reais necessidades dos alunos que frequentam nossas escolas, buscando “dar conta” de uma educação de “qualidade”. Esse currículo deve ser um processo de seleção e produção de saberes, contemplando as diferentes visões de mundo, as habilidades, os valores, e deve ser construído pela e para a escola. Dessa forma, não pode levar em consideração, apenas, os documentos orientadores e as leis em vigor, deve perceber quem são os envolvidos no processo educacional e os diferentes sujeitos que temos no ambiente escolar, com suas diversidades, sendo assim, a escola e seus sujeitos devem ser considerados produtores de sentidos. Na sociedade contemporânea, a escola precisa apresentar algumas características importantes, conforme destaca Rocha (2005, p. 144):
As escolas precisam estar afinadas com um modelo de aprendizagem mais integrado, no qual os sujeitos participem ativamente na construção e reconstrução do conhecimento, abandonando os velhos esquemas reducionistas nos quais se valorizam o ensino por memorização e a fragmentação nas disciplinas.
Um importante documento a ser revisado é o Projeto Político Pedagógico da escola, uma vez que ele reflete a filosofia de trabalho e o papel que a escola pretende alcançar através do ensino, numa abordagem político-social do contexto no qual está inserida. Nesse processo, é necessário não só recursos materiais como também humanos para potencializar boas práticas e diminuir as desigualdades. Estar articulado com as demais ferramentas, para a construção da educação de qualidade, viabiliza a execução das políticas educacionais estabelecidas para este fim.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), em publicação oficial sobre a proposta, “as redes de ensino têm autonomia para elaborar ou adequar os seus currículos, de acordo com o estabelecido na Base – assim como as escolas têm a prerrogativa de contextualizá-los e adaptá-los a seus projetos pedagógicos”. Vários documentos orientadores apoiam o processo de construção de um currículo entre escolas e em rede, reafirmando a necessidade de que a construção seja de fato colaborativa e que envolva – de forma participativa – os diferentes segmentos das comunidades escolares.
Através das avaliações em larga escala, observa-se que as mesmas, apenas, alimentam o ranking dos que atingem e dos que não atingem o IDEB, e não possibilitam uma maior discussão dos resultados no interior das escolas, promovendo novas práticas e novos saberes. Por isso, o currículo precisa ser ressignificado para que significados sejam construídos pela comunidade, por meio das diferentes realidades em que as escolas estão inseridas, porquanto o currículo deve ser um espaço plural de saberes.
O currículo do município deve ser entendido como uma rede de saberes capazes de transformar as aprendizagens escolares em aprendizagens significativas, construídas e consolidadas de forma ampla e coletiva, além de retratar a realidade em que o aluno está inserido. Nesse sentido, a escola deverá estruturá-lo na forma de habilidades e competências, ou seja, um ensino voltado para o ensinar a pensar, a comunicar-se, a ser autônomo e capaz de tomar decisões que organizem sua vida futura. O currículo da escola deve estar relacionado com a visão de sociedade e produzir sentido à aprendizagem dos educandos.
Destacam-se, ainda, alguns pontos relevantes da organização curricular presentes nos estudos de VEIGA (1995, p.26 e 27). O primeiro ponto é que não há neutralidade no currículo; o segundo, há de ser contemplado, nele, o contexto social, “uma vez que ele é historicamente situado e culturalmente determinado” (...). O terceiro ponto, a escolha do tipo de organização curricular a ser adotada pela escola, pois, “em geral, nossas instituições tem sido orientadas para a organização hierárquica e fragmentada do conhecimento escolar” (...). Um último ponto trata-se do controle social, que pressupõe, em sua formalidade, “(conteúdos curriculares, metodologia e recursos de ensino, avaliação e relação pedagógica) ” (...) a necessidade de verificações. De acordo com VEIGA (1995), (...) “Orientar a organização curricular para fins emancipatórios implica, inicialmente, desvelar as visões simplificadas de sociedade, concebida como um todo homogêneo, e de ser humano, como alguém que tende a aceitar papéis necessários à sua adaptação ao contexto em que vive. O controle social, na visão crítica, é uma contribuição e uma ajuda para contestação e a resistência à ideologia veiculada por intermédio dos currículos escolares” (p.29). Ao abordar o quarto elemento, o tempo no ambiente escolar, VEIGA (1995) afirma que “o tempo é um dos elementos constitutivos da organização do trabalho pedagógico” (...). O calendário escolar ordena o tempo: determina início e término das atividades escolares. “O horário escolar fixa o número de horas por semana e que varia em razão das disciplinas constantes na grade curricular as de menor hora são vistas com “menos” valor” (...) “A organização do tempo do conhecimento escolar é marcada pela segmentação do dia letivo, e o currículo é consequentemente organizado em períodos fixos de tempo para disciplinas supostamente separadas” (p.29). Ao pensar o trabalho pedagógico, faz-se importante refletir em como o tempo está organizado na escola, a presença de uma rigidez em cumprir determinações do calendário ao “pé da letra”, mesmo que isso possa comprometer processos que precisam ser respeitados, como os de aprendizagem, por exemplo. Necessidades de organizar momentos de formação, por meio de estudos e reflexão entre os educadores, “fortalecendo a escola como instância de formação continuada” (VEIGA, 1995, p.30).
3. Considerações finais
A educação passa por variadas transformações. Dessa banda, é necessário que as políticas públicas estejam direcionadas às diferentes transições que ocorrem para que sejam possíveis as adequações necessárias. Dentro desse contexto, é preciso que os professores passem por diversas (trans)formações para que tenham condições de atuar de acordo com a nova realidade tecnológica e das inúmeras mudanças ocorridas, principalmente, nestes tempos de pandemia por Covid-19.
Sabemos que as políticas curriculares não serão postas em prática da forma em que foram pensadas e elaboradas, já que precisam dialogar - prática e produções políticas -, produzindo múltiplos sentidos para os currículos e diferentes possibilidades de interpretação entre teoria e prática.
O documento elaborado para o município de Jaguarão leva em conta as especificidades locais, tendo por embasamento a BNCC e o RCG – documentos norteadores do DOM – território Jaguarão/RS, observando os aspectos regionais e locais, bem como a valorização cultural e patrimonial de nosso território, a partir de todas as contribuições da comunidade escolar, da comunidade acadêmica e da sociedade em geral.
O DOM chega ao cotidiano da escola e do aluno retratando hábitos e costumes típicos de nossa região fronteiriça, apresentando uma identidade própria e um currículo que pensa nos direitos de aprendizagem de nossos alunos, com o objetivo de promovê-los em toda a sua vida escolar.
Ao término deste trabalho, destacamos a importância de se consolidar o DOM como um currículo capaz de produzir conhecimento e significado na formação de nosso estudante como cidadão integral, dando, ao discente, possibilidades de se tornar crítico e socialmente participativo, colocando-o como centro no processo de aprendizagem. E como um currículo que garanta seus direitos, articuladas as dez competências abordadas na BNCC, na perspectiva de uma pedagogia que possibilite ao estudante local reconhecer-se como protagonista e relacionar-se com o mundo, buscando considerar as experiências vividas por cada um.
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