A Alfabetização no Brasil: Entre Conceitos, Políticas e os Desafios para a Prática Docente.
Ivan Carlos Zampin;
Elza Maria Simões;
Mery Elbe Simões Ramalho;
Dulcinéia Alves Fernandes Fogari;
Maria Neuma Simões da Silva;
Márcia dos Santos.
RESUMO
Este artigo tem como objetivo analisar o conceito de alfabetização e sua fundamental importância para o desenvolvimento humano e intelectual, situando-o no contexto das políticas públicas educacionais brasileiras. Partindo de definições clássicas, o texto avança para uma discussão sobre a relação entre alfabetização, letramento e a apropriação de conceitos científicos, com base em teóricos como Vygotsky e Soares. A análise evidencia os desencontros e contradições presentes nos documentos oficiais, como a BNCC, que impactam diretamente a atuação do professor alfabetizador. Conclui-se que, apesar do reconhecimento da sua importância, persistem desafios significativos, especialmente na formação continuada docente e na construção de políticas mais coerentes e plurais, essenciais para a efetivação de uma alfabetização de qualidade para todos.
Palavras-chave: Alfabetização. Letramento. Políticas Públicas Educacionais. Formação Docente e BNCC.
INTRODUÇÃO
A alfabetização constitui um dos pilares centrais do desenvolvimento humano e da inserção social, sendo reconhecida como um direito fundamental e condição indispensável para o exercício pleno da cidadania. Mais do que a simples decodificação de letras e sons, ela configura-se como um processo complexo de apropriação de um sistema simbólico e culturalmente construído, que possibilita ao sujeito compreender, interpretar e intervir na realidade social. Nesse sentido, a alfabetização amplia horizontes cognitivos, culturais e sociais, permitindo o acesso ao conhecimento sistematizado e às múltiplas formas de participação social.
No Dicionário Básico da Língua Portuguesa Aurélio (1988, p. 29), a alfabetização é definida como a “ação de alfabetizar, de propagar o ensino da leitura”. Essa concepção inicial associa o ato de alfabetizar ao ensino da leitura e da escrita como habilidades instrumentais básicas, centradas na aprendizagem do código alfabético. Tal entendimento, historicamente predominante, compreende a alfabetização como um processo técnico de aquisição da correspondência entre fonemas e grafemas, voltado à instrução primária e ao domínio das regras formais da língua escrita.
Entretanto, ao longo das últimas décadas, essa visão tem sido amplamente problematizada por estudos no campo da psicologia, da linguística e da pedagogia. Pesquisadores como Ferreiro e Teberosky (2008) demonstraram que a criança não é um sujeito passivo no processo de alfabetização, mas constrói ativamente hipóteses sobre a escrita, a partir de suas interações com o meio social e com os textos que circulam em seu cotidiano. Assim, a alfabetização passa a ser compreendida como um processo cognitivo e social, no qual o aprendiz atribui sentido à linguagem escrita antes mesmo de dominar plenamente suas convenções formais.
Nessa perspectiva ampliada, Magda Soares (2004) introduz a distinção entre alfabetização e letramento, defendendo que aprender a ler e escrever envolve não apenas o domínio do sistema alfabético, mas também a inserção do indivíduo nas práticas sociais de leitura e escrita. Para a autora, alfabetizar letrando significa garantir que o aluno compreenda a função social da linguagem escrita e seja capaz de utilizá-la de forma significativa em diferentes contextos comunicativos. Essa abordagem reforça a ideia de que a alfabetização deve estar articulada à realidade sociocultural dos educandos, respeitando seus saberes prévios e suas experiências de vida.
Apesar dos avanços teóricos, a alfabetização permanece como um dos maiores desafios da educação brasileira, sobretudo no que se refere à garantia da aprendizagem nos anos iniciais da escolarização. Avaliações em larga escala, como a ANA e o SAEB, têm evidenciado índices preocupantes de estudantes que concluem os primeiros anos do Ensino Fundamental sem domínio adequado da leitura e da escrita (INEP, 2022). Essas dificuldades revelam problemas estruturais relacionados à formação docente, às condições de trabalho, às desigualdades socioeconômicas e à implementação fragmentada das políticas educacionais.
Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (BRASIL, 2017) surge como um documento normativo que busca orientar a organização curricular das redes de ensino, estabelecendo direitos de aprendizagem e desenvolvimento. A BNCC enfatiza a alfabetização como prioridade nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, defendendo o desenvolvimento integrado das competências de leitura, escrita e oralidade, em consonância com práticas pedagógicas contextualizadas e significativas. Contudo, como apontam estudos críticos (SAVIANI, 2013; FREITAS, 2018), a efetivação dessas diretrizes enfrenta entraves que vão desde a padronização excessiva do currículo até a insuficiência de investimentos em formação continuada de professores.
Diante desse cenário, torna-se fundamental analisar a alfabetização em sua multidimensionalidade, compreendendo-a como um processo que articula dimensões cognitivas, sociais, culturais e políticas. Este artigo propõe-se, portanto, a discutir os fundamentos conceituais da alfabetização e as implicações de sua implementação por meio das políticas públicas educacionais, analisando as convergências e, sobretudo, os desencontros entre o discurso normativo e a realidade das práticas escolares. Ao aprofundar essa discussão, busca-se contribuir para a reflexão crítica sobre os caminhos da alfabetização no Brasil, defendendo a necessidade de práticas pedagógicas que promovam uma aprendizagem efetiva, democrática e socialmente significativa.
REFERENCIAIS TEÓRICOS
A compreensão do que é alfabetização evoluiu significativamente ao longo do tempo. Inicialmente vista como um processo mecânico, hoje é entendida em sua profundidade cognitiva e social. Soares (2004, p. 15) conceitua: “[…] etimologicamente, o termo de alfabetização não ultrapassa o significado de levar a aquisição do alfabeto, ou seja, ensinar o código da língua escrita, ensinar habilidades de ler e escrever.”. Compreende-se que a alfabetização se caracteriza pelo domínio de leitura e escrita, a aprendizagem inicial “do aprender a ler e escrever”.
Esta visão é complementada e expandida pelas contribuições de Emília Ferreiro e Ana Teberosky (2008), que, com suas pesquisas sobre a psicogênese da língua escrita, demonstraram que a criança constrói hipóteses sobre a escrita muito antes do ensino formal, caracterizando a alfabetização como um processo ativo de construção de conhecimento.
Paralelamente, desenvolveu-se o conceito de letramento, defendido por Magda Soares (1998), que se refere às práticas sociais de leitura e escrita. Essa perspectiva não substitui, mas se articula à alfabetização, enfatizando a necessidade de o indivíduo não apenas decodificar, mas usar a escrita em situações reais.
Do ponto de vista do desenvolvimento cognitivo, Vygotsky (2001) oferece uma contribuição crucial. Para ele, a aprendizagem não começa só na idade escolar, ela existe também na idade pré-escolar. Uma investigação futura provavelmente mostrará que os conceitos espontâneos são um produto da aprendizagem pré-escolar tanto quanto os conceitos científicos são um produto da aprendizagem escolar (VIGOTSKI, 2001). A alfabetização, nesse sentido, é a ferramenta que permite a transição e a interação entre esses dois tipos de conceito.
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
O desenvolvimento desta pesquisa pautou-se em uma abordagem qualitativa, de caráter teórico-bibliográfico, mediante a revisão e análise crítica de produções acadêmicas e documentos oficiais que constituem o campo da alfabetização no Brasil. O percurso metodológico foi delineado em três etapas principais, visando a uma compreensão abrangente do objeto de estudo, partindo do pressuposto de que a complexidade do tema exige uma abordagem multidimensional que articule fundamentos epistemológicos, diretrizes políticas e implicações pedagógicas.
A primeira etapa consistiu no mapeamento e na revisão da literatura fundamental sobre alfabetização e letramento. Foram selecionadas as obras de autores clássicos e contemporâneos que fornecem as bases conceituais para o tema. Neste estudo, Magda Soares (2004) ofereceu a distinção crucial entre alfabetização como aquisição do código escrito e letramento como as práticas sociais da leitura e escrita. As contribuições de Emília Ferreiro e Ana Teberosky (2008) foram essenciais para compreender a alfabetização não como uma simples transmissão, mas como um processo construtivo, no qual a criança é um sujeito ativo na construção do conhecimento linguístico, deslocando o eixo da discussão do "como se ensina" para o "como se aprende". Paralelamente, a teoria de Vygotsky (2001) fundamentou a análise sobre a interface entre a aquisição da escrita e o desenvolvimento de conceitos científicos e espontâneos, enfatizando o papel mediador da escola. Esta fundamentação teórica permitiu estabelecer os parâmetros conceituais contra os quais as políticas públicas seriam subsequentemente analisadas.
A segunda etapa focou-se na análise documental de políticas públicas educacionais, com ênfase na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (BRASIL, 2017), documento que estabelece as diretrizes curriculares para a Educação Básica no país. O exame desse documento buscou identificar sua concepção de alfabetização, os objetivos de aprendizagem propostos para o ciclo de alfabetização e suas possíveis convergências ou divergências com o referencial teórico estudado. Ademais, considerou-se o contexto histórico de tais políticas, com base em autores como Mortatti (2019) e Souza (2006), para situar a BNCC no interior de um longo processo de disputas e mudanças nos métodos e metas da alfabetização nacional. A análise detida do texto da BNCC permitiu verificar, por exemplo, como o documento incorpora a noção de letramento, mas também estabelece metas de aquisição do sistema de escrita em um período determinado, o que gera tensões na operacionalização curricular.
A terceira e última etapa integrou os achados das etapas anteriores, promovendo uma análise crítica e articulada. O confronto entre o arcabouço teórico que defende uma alfabetização reflexiva, significativa e articulada ao letramento e, as prescrições dos documentos oficiais que, por vezes, se mostram ambíguas ou contraditórias permitiu identificar os núcleos de tensão que impactam a prática docente. Nesta fase, as discussões de Rojo (2009) sobre multiletramentos e de Sacristán (2000) sobre a tradução do currículo na prática foram centrais para problematizar a implementação das políticas na realidade escolar. Esta análise revelou um hiato significativo entre a complexidade teórica reconhecida e a simplificação frequentemente exigida pela lógica das políticas de larga escala, que buscam resultados mensuráveis em prazos curtos.
Por fim, a pesquisa dedicou um olhar específico à figura do professor alfabetizador, tomando como base Saviani e Duarte (2012) e Freire (2000), para analisar como os desencontros das políticas e a fragilidade na formação continuada afetam sua autonomia, sua prática pedagógica e, consequentemente, o sucesso do processo de alfabetização das crianças. A pesquisa identificou que o professor se encontra na encruzilhada dessas demandas, sendo cobrado a equilibrar a atenção aos processos individuais de aprendizagem, conforme pregam Ferreiro e Vygotsky, com a pressão por resultados em avaliações externas padronizadas. Dessa forma, o desenvolvimento da pesquisa construiu um panorama que vai do conceito à prática, elucidando os complexos fios que tecem o desafio da alfabetização no Brasil, concluindo que a superação desses obstáculos depende inextricavelmente de uma formação docente que armadura o professor com ferramentas teóricas sólidas para criticar, adaptar e implementar as diretrizes curriculares de forma contextualizada e significativa.
ANÁLISE E DISCUSSÃO
A análise do cenário brasileiro revela uma tensão constante entre a teoria e a prática, entre as intenções das políticas e a realidade das salas de aula. Por um lado, reconhece-se que a alfabetização põe nas mãos dos indivíduos um poderoso instrumento, tanto para a apropriação dos conceitos científicos, como para a objetivação do pensamento. Por meio dela, a conquista da linguagem escrita favorece o processo de apropriação de conceitos científicos. Os quais, por sua vez, promovem de cima para baixo uma reestruturação e reelaboração dos conceitos cotidianos, como propõe Vygotsky.
No entanto, os documentos analisados apontam uma diversidade de documentos e programas que norteiam a alfabetização no Brasil. Contudo, as análises evidenciam contradição entre eles, no que se refere ao tempo destinado à alfabetização, à concepção de alfabetização, acarretando desencontros nas orientações ao professor alfabetizador. Enquanto alguns programas enfatizam uma perspectiva fonética e silábica, outros, alinhados à BNCC, incorporam uma visão de multiletramentos (ROJO, 2009), criando um campo de atuação fragmentado para o professor.
Dentre os desencontros principais estão as poucas pesquisas para refletir e ampliar o campo da alfabetização no Brasil, em especial para o fortalecimento da formação continuada do professor alfabetizador. A adequação das diretrizes curriculares que visiona a elaboração do documento curricular, emerge a necessária participação de todos os atores educacionais e sociais, a pouca adesão e as poucas possibilidades de participação fragilizam a construção de documentos mais plurais.
Essa falta de coerência e de uma formação sólida gera um ciclo vicioso, ou seja, o professor, sem o suporte teórico e prático consistente, tem dificuldade em propiciar uma aprendizagem reflexiva, voltada para um estudo atraente e que seja importante na vida de seus educandos, conforme o idealizado por Paulo Freire (2000).
CONCLUSÃO
A alfabetização, longe de ser um simples ato de ensinar letras, constitui-se como um processo complexo, contínuo e profundamente transformador na vida dos sujeitos. Trata-se de uma prática social e cultural que ultrapassa a mera aquisição de habilidades técnicas de leitura e escrita, configurando-se como condição essencial para o desenvolvimento cognitivo, intelectual e social. A alfabetização possibilita o acesso a universos simbólicos mais elaborados, favorecendo a ampliação das capacidades de reflexão, análise e abstração, elementos fundamentais para a formação de indivíduos críticos e autônomos.
Ao permitir a apropriação consciente da linguagem escrita, a alfabetização contribui para a constituição da consciência sobre os próprios processos mentais, ampliando as possibilidades de participação ativa do sujeito na vida social, política e cultural. Nesse sentido, alfabetizar implica promover experiências educativas que articulem linguagem, pensamento e realidade social, reconhecendo a criança como sujeito histórico, produtor de sentidos e conhecimentos.
As análises desenvolvidas ao longo deste artigo inserem-se no atual cenário da pesquisa acadêmica, buscando provocar reflexões e inquietações acerca das políticas públicas voltadas à alfabetização no contexto brasileiro. Evidencia-se que, embora haja avanços normativos e discursivos no reconhecimento da importância da alfabetização, persistem contradições conceituais e metodológicas que impactam diretamente a prática pedagógica e o trabalho docente nas salas de aula. Esses desencontros refletem-se na dificuldade de construção de propostas coerentes e efetivas, capazes de atender à diversidade dos contextos escolares e às especificidades dos sujeitos em processo de alfabetização.
Nesse contexto, o papel do professor alfabetizador assume centralidade indiscutível. É ele quem, no cotidiano escolar, materializa as políticas educacionais por meio de escolhas pedagógicas, estratégias didáticas e formas de mediação do conhecimento. Para que esse trabalho se desenvolva de maneira consistente, torna-se imprescindível investir de forma sistemática e contínua na formação docente, garantindo espaços de estudo, reflexão e acompanhamento das práticas pedagógicas. A formação continuada, quando articulada às demandas reais da escola, contribui para o fortalecimento da autonomia profissional e para a construção de práticas mais conscientes e fundamentadas.
Além disso, a superação dos desafios relacionados à alfabetização exige uma compreensão ampliada das condições sociais, econômicas e institucionais que atravessam o processo educativo. A alfabetização de qualidade não pode ser pensada de forma isolada, dissociada das desigualdades estruturais que marcam o sistema educacional brasileiro. Assim, políticas públicas efetivas devem considerar a valorização do trabalho docente, a melhoria das condições de ensino e a garantia de recursos pedagógicos adequados.
Finalmente, reafirma-se que o enfrentamento dos desafios da alfabetização passa, necessariamente, pela valorização do conhecimento científico, pelo compromisso ético com a educação pública e pelo reconhecimento do professor alfabetizador como sujeito fundamental na construção de uma educação mais justa e democrática. O desafio permanece, mas o avanço nesse campo depende de ações articuladas, coerentes e comprometidas com a aprendizagem significativa de todos os estudantes.
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Ivan Carlos Zampin: Professor Doutor, Pesquisador, Pedagogo, Graduado em Educação Especial, Docente no Ensino Superior e na Educação Básica, Gestor Escolar, Especialista em Gestão Pública, Especialista em Psicopedagogia Institucional.
Elza Maria Simões: Bacharel em Administração de Empresas, Professora de Matemática, Matemática Financeira, Pedagoga, Especialista em Educação Especial.
Mery Elbe Simões Ramalho: Pós-graduação em psicanálise, Pedagoga, Graduação em Artes, finalizando pós-graduação em Neuropsicologia.
Dulcinéia Alves Fernandes Fogari: Professora, Tecnóloga em Processos Gerenciais, Pedagoga, Psicanalista, Neuropsicopedagoga, Docente do Ensino Superior.
Maria Neuma Simões da Silva: Pedagoga, Especialista em Alfabetização de crianças do Ensino Fundamental, jovens do Ensino Médio e Ensino de Jovens e Adultos.
Márcia dos Santos: Graduada em Licenciatura Plena em Geografia, Pedagoga, Coordenadora de Gestão Pedagógica, Especialista em Gestão Escolar.