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Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2012
Prezado(a) Senhor(a),
A CONSAE realizará, através de sua Divisão Jurídica, em São Paulo, no Hotel Braston, nos dias 24 e 25 de maio de 2012, o 25º Curso sobre Direito Educacional – Aspectos Jurídicos das Instituições de Ensino Superior.
Iniciado em 2004, o programa foi consolidado em 2008, quando acompanhou os Cursos sobre Controle e Registro Acadêmico, reforçando nosso entendimento de que as Instituições de Ensino devem alinhar a atuação de seus departamentos jurídicos à atual regulação do Ministério da Educação.
Atualmente, a Divisão Jurídica da CONSAE oferece o programa absolutamente conformado às necessidades dos departamentos jurídicos das IES.
O 25º Curso sobre Direito Educacional – Aspectos Jurídicos das Instituições de Ensino Superior visa disponibilizar e discutir as atuais novas normas do MEC, proporcionando maior segurança na definição das rotinas e atividades acadêmicas e melhor adequação de suas normas e regulamentos internos à legislação vigente, minimizando os riscos inerentes à sua atuação neste segmento altamente regulamentado e de grande concorrência interinstitucional.
Constituem objetivos específicos do Curso:
OBJETIVOS:
capacitar profissionais de departamentos jurídicos de IES;
apresentar procedimentos, decisões judiciais e legislação vigente;
orientar quanto aos procedimentos jurídicos do cotidiano das IES;
discutir a legislação e a jurisprudência pertinentes à gestão do ensino superior brasileiro;
Preparado pela Equipe da CONSAE, sob a coordenação do Prof. Dr. Edgar Gastón Jacobs, o 25º Curso sobre Direito Educacional – Aspectos Jurídicos das Instituições de Ensino Superior apresenta um programa abrangente e bastante prático para uma nova geração de profissionais da área jurídica.
PROGRAMA:
1. Direito Educacional
1.1. Constituição da República Federativa do Brasil
1.2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
1.3. Aspectos Jurídicos das IES
1.4. Índices e Avaliação da Educação Superior
1.5. Jurisprudência Recente
2. Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
2.1. Formação dos Contratos
2.2. Contratos Virtuais
2.3. Conteúdo dos Contratos
2.4. Jurisprudência Recente
3. Responsabilidade pela Prestação de Serviços Educacionais
3.1. Responsabilidade Civil
3.2. Código de Defesa do Consumidor
3.2. Jurisprudência Recente
METODOLOGIA
O curso é promovido pela CONSAE e realizado pela CONSAEjur na modalidade presencial, no Braston Hotel - Rua Martins Fontes, 330 – São Paulo/SP
A carga horária é de 11 horas, distribuídas da seguinte forma: dia 24 de maio, das 14 às 18 horas e dia 25 de maio, das 9 às 12 e das 14 às 18 horas
METODOLOGIA
Aos interessados em participar deste curso, informamos:
O 25º Curso sobre Direito Educacional – Aspectos Jurídicos das Instituições de Ensino Superior será realizado no Centro de Convenções do Hotel Braston, Rua Martins Fontes,330 – São Paulo/SP
As reservas de hospedagem deverão ser feitas diretamente com o hotel pelo telefone (11) 3156.2400. Maiores informações sobre o Hotel poderão ser adquiridas pelo site http://www.braston.com
O valor da inscrição por participante, incluindo as apostilas básicas e almoço, é de R$1.550,00
O pagamento da inscrição deverá ser feito por meio de depósito no Banco Itaú S/A, Agência 0590, Conta 65465-3, em nome de CONSAE – Consultoria em Assuntos Educacionais Simples Ltda, CNPJ 19.234.285/001-53.
As inscrições serão efetivadas mediante o preenchimento do formulário próprio (anexo) e devem ser encaminhadas juntamente com o comprovante de pagamento pelo fax (31) 3494 3011 ou pelo e-mail: cursos@consae.com.br. Podem ser feitas ainda pela Internet, em nosso site, ou correio, via SEDEX ou registrado simples. Não estarão inscritos os participantes que enviarem o formulário de inscrição sem o comprovante de depósito ou pagamento do boleto bancário e que não receberem a confirmação da mesma pela CONSAE.
Toda correspondência relativa ao Curso deverá ser enviada para CONSAE – Consultoria em Assuntos Educacionais, Rua Alfredo Guzella, 85 – Planalto – Belo Horizonte/MG – CEP: 31720-545.
No valor da inscrição estão incluídos material didático, almoços, coffee breaks e certificado. Não estão incluídas despesas com transporte, hospedagem, e outras, que correm à conta do participante.
A CONSAE reserva-se o direito de encerrar as inscrições completadas as vagas e de indeferir eventuais inscrições que não atendam aos pré-requisitos necessários, contidos no presente informe.
Cancelamentos de inscrições são aceitos até 72 horas antes da data de inicio do evento.
Teremos grande prazer em recebê-lo(a).
Cordialmente,
Carlos Magno
Departamento de Cursos
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