José Cláudio Rocha[1]

1. INTRODUÇÃO

Para ser cidadão ou cidadã no Brasil é preciso conhecer quais são os seus direitos, onde estão esses direitos, como exercer estes direitos e a quem recorrer quando esses direitos não são respeitados. Verificamos assim a importância da educação, em todos os níveis e modalidades, para a construção da cidadania, em relação ao indivíduo, e da democracia em relação a sociedade. Nesse sentido, a educação é uma estratégia fundamental para a construção da proteção aos direitos humanos.

Este estudo foi elaborado no âmbito dos projetos de pesquisa e iniciação científica "Bahia Sociedade 5.0: Economia dos Setores Populares, Arranjos Produtivos Locais (APL), Inovações e Tecnologias Sociais," aprovado na Chamada Universal CNPq/MCTI nº 10/2023, com prazo de execução de fevereiro de 2024 a janeiro de 2023, e "Marcos legais, colocando as mãos na massa: Acesso à Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável," com período de execução de janeiro de 2016 a dezembro de 2030, apoiado pelo Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Campus XIX, Camaçari, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Estes projetos de pesquisa estão sendo executados pelo Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades da Universidade do Estado da Bahia (CRDH/UNEB), um centro emergente de pesquisa e Instituto de Tecnologia Social (ITS), multiusuário e transdisciplinar, com área de atuação em toda a Bahia e sede no Centro Histórico e Antigo de Salvador (CHAS), à Ladeira do Carmo, 37, Santo Antônio. Este espaço público e ambiente de inovação promove a livre circulação de ideias e pessoas, funcionando como um centro de convergência das políticas públicas e tecnologias sociais dos setores populares do estado.

Como pesquisadores no campo das políticas públicas, destacamos a importância das datas comemorativas para a reflexão sobre lutas históricas da humanidade, como os direitos dos povos originários do Brasil. O dia 9 de agosto, considerado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional dos Povos Indígenas, é um momento significativo que reconhece a importância desses povos e suas contribuições para o país em termos de saberes, diversidade, cultura e preservação ambiental, baseadas em um modo de vida em harmonia com a natureza (BRASIL, 2024).

Em 2024, essa celebração adquire destaque especial no Brasil, pois coincide com a 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT 2024), cujo tema é "Biomas do Brasil: Diversidade, Saberes e Tecnologias Sociais" (MCTI, 2024). Nesse contexto, os povos indígenas são reconhecidos não apenas como habitantes originais das terras brasileiras, mas também como guardiões de conhecimentos ancestrais fundamentais para a preservação dos biomas nacionais. O secretário-geral da ONU, António Guterres, destaca a contribuição crucial dos povos indígenas para a comunidade global, enfatizando que a sobrevivência desses povos está intrinsecamente ligada à sobrevivência do planeta (ONU, 2024).

Os biomas do Brasil, que incluem a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica, o Pantanal, a Caatinga e o Pampa, são ricos em biodiversidade e oferecem uma variedade de serviços ecossistêmicos essenciais, favorecendo as chamadas "novas economias" como a bioeconomia, economia criativa e economia verde. Os povos indígenas, com seu profundo conhecimento desses ambientes, têm muito a ensinar sobre práticas sustentáveis e tecnologias sociais que podem ser aplicadas para a conservação e uso responsável dos recursos naturais (IPEA, 2024).

A UNESCO também destaca a importância dos povos indígenas, que vivem em todas as regiões do mundo e representam a maior parte da diversidade cultural do planeta. A organização trabalha para apoiar esses povos na abordagem dos desafios que enfrentam, reconhecendo seu papel relevante na conservação da diversidade cultural e biológica (UNESCO, 2024).

No Brasil, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2024 servirá como uma plataforma para discutir e disseminar conhecimentos sobre os biomas, promovendo a integração entre saberes tradicionais e científicos, tecnologias digitais e ancestrais. É uma oportunidade para valorizar as tecnologias sociais desenvolvidas pelos povos indígenas, que são adaptadas às realidades locais e contribuem para soluções inovadoras em áreas como agricultura, manejo de recursos hídricos e conservação da biodiversidade (ROCHA, 2020).

Além disso, a Funai destaca o papel dos povos indígenas na proteção da Amazônia durante as celebrações do Dia Internacional dos Povos Indígenas. O evento em Belém reunirá representantes da sociedade civil amazônica para reivindicar direitos e apresentar projetos de futuro para a região (FUNAI, 2024).

O objetivo deste artigo é, portanto, refletir sobre os saberes, diversidade e tecnologias sociais que os povos originários representam para o nosso país, reconhecendo o papel desses atores na preservação do ecossistema natural, econômico e social do Brasil, e principalmente, no direito à educação como um instrumento fundamental para a promoção desses valores.

1. DIREITOS HUMANOS, DA NATUREZA, E O DIREITO À EDUCAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS

 

O dia 9 de agosto está relacionado à política pública de proteção dos Direitos Indígenas no Brasil e no mundo, principalmente no que tange aos Direitos Humanos (DDHH) e Direitos da Natureza (DDN). Estabelecido pela ONU, o Dia Internacional dos Povos Indígenas é um momento para reflexão sobre a importância de proteger e promover os direitos humanos e os direitos da natureza dos povos originários do Brasil e do mundo, que frequentemente enfrentam violações, exclusão social e ameaças à sua cultura e território (ONU, 2024).

No Brasil, os povos indígenas representam uma parte significativa da população e cultura brasileira, com uma história anterior à chegada dos portugueses. Esses povos desenvolveram sistemas complexos de organização social, conhecimento ambiental e expressões culturais únicas. No entanto, ao longo dos séculos, foram alvos de violência, exploração e desrespeito sistemático, resultando em perda de terras, genocídio cultural e outros impactos graves (UNESCO, 2024).

O reconhecimento desta data internacional é crucial para reforçar a necessidade de promover a justiça, a igualdade e o respeito pelos direitos humanos dos povos indígenas, incluindo o direito à autodeterminação, à terra, ao reconhecimento de suas línguas e culturas, e à participação nos processos de decisão que afetam suas vidas (ONU, 2024). A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, adotada em 2007, é um marco importante que estabelece padrões globais para a proteção dos direitos desses povos, incluindo a proteção contra deslocamentos forçados, a preservação de suas culturas e a garantia de que possam usufruir de seus recursos naturais (ACNUR, 2024).

A situação dos povos indígenas no Brasil reflete muitos dos desafios enfrentados por povos originários em todo o mundo, especialmente no que se refere à luta por direitos territoriais diante da crescente pressão por parte do agronegócio, mineração e outros interesses econômicos. A preservação do meio ambiente, intrinsecamente ligada às terras indígenas, é uma questão global, pois os povos indígenas desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade (INESC, 2023).

No entanto, a proteção dos direitos indígenas não se limita à garantia de terras e recursos naturais. O direito à educação é um elemento essencial para o empoderamento das comunidades indígenas e para a preservação de suas culturas e conhecimentos tradicionais. A educação indígena no Brasil, garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), busca respeitar e valorizar as especificidades culturais e linguísticas dos povos indígenas, promovendo uma educação diferenciada que atenda às suas necessidades e perspectivas.

O Dia Internacional dos Povos Indígenas é uma oportunidade para que governos, organizações e a sociedade civil reforcem seu compromisso com a proteção dos direitos humanos dos povos originários, incluindo o direito à educação. Promover o acesso à educação de qualidade para as comunidades indígenas é fundamental para garantir que possam viver com dignidade, respeito e em harmonia com suas tradições e territórios. A educação indígena deve ser vista como uma ferramenta poderosa para a construção de um futuro mais justo e sustentável para todos, fortalecendo as identidades culturais e contribuindo para a preservação do meio ambiente.

1. A SITUAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL, OS BIOMAS BRASILEIROS, E O DIREITO À EDUCAÇÃO

A situação das terras indígenas no Brasil é marcada por conflitos, desafios legais e pressões externas, principalmente relacionadas à exploração de recursos naturais e expansão do agronegócio. A demarcação e proteção dessas terras, constitucionalmente garantidas, têm enfrentado dificuldades e ameaças nos últimos anos (INESC, 2023).

A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito originário dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam, mas o processo de demarcação é lento e enfrenta resistência de setores econômicos e políticos, deixando muitas comunidades vulneráveis a invasões e disputas (BRASIL, 1988).

Além das questões territoriais, a pressão exercida pelo agronegócio e a mineração é intensa, causando desmatamento, conflitos violentos e degradação ambiental. Essas atividades impactam diretamente a vida dos povos indígenas, que dependem de suas terras para preservar suas culturas e modos de vida (INESC, 2023).

A violência contra os povos indígenas, incluindo assassinatos, ameaças e intimidações, é uma realidade nas regiões onde há grandes interesses econômicos. A impunidade e a falta de proteção efetiva aumentam a vulnerabilidade das comunidades indígenas (INESC, 2023).

No entanto, o direito à educação também enfrenta desafios. O acesso à educação de qualidade é muitas vezes limitado em territórios indígenas, devido à falta de infraestrutura, recursos e políticas públicas adequadas. A educação indígena diferenciada, que respeita as especificidades culturais e linguísticas, é fundamental para o desenvolvimento das comunidades indígenas e para a preservação de seus conhecimentos tradicionais.

Referências

ACNUR. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Alto Comissariado das Nações Unidas, 2024. Disponivel em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf. Acesso em: 09 2024 Agosto.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da Repúblicas - Casa Civil - Subchefia de Assuntos Jurídicos, 1988. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 Junho 2024.

BRASIL. Dia Internacional dos Povos Indígenas é celebrado em 9 de agosto. Senado Federal, 2024. Disponivel em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/08/08/dia-internacional-dos-povos-indigenas-e-celebrado-em-9-de-agosto. Acesso em: 09 Agosto 2024.

FUNAI. No Dia Internacional dos Povos Indígenas, Funai destaca o papel dos Povos Indígenas na proteção da Amazônia. Fundação Nacional dos Povos Indigenas - FUNAI, 2024. Disponivel em: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/no-dia-internacional-dos-povos-indigenas-funai-destaca-o-papel-dos-povos-indigenas-na-protecao-da-amazonia-1. Acesso em: 09 Agosto 2024.

INESC. AMPLIAR PARA PRESERVAR: Análise dos PGTA na retomada da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas no Brasil. INESC, 2023. Disponivel em: https://www.googleadservices.com/pagead/aclk?sa=L&ai=DChcSEwi_0-j0r-iHAxWYGa0GHbhrGgQYABAAGgJwdg&co=1&ase=2&gclid=CjwKCAjw_Na1BhAlEiwAM-dm7EKSmsesxTxbzsmbsk-WFVRSTytwBoy1taxfNZaA8tOr_-8uQP1aRhoC48oQAvD_BwE&ohost=www.google.com&cid=CAESVeD2V8FZCmpiNo5nidFk. Acesso em: 09 Agosto 2024.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, 2024. Disponivel em: https://www.ipea.gov.br/portal/. Acesso em: 16 Junho 2024.

MCTI. MCTI anuncia tema da 21ª Semana Nacional da Ciência e Tecnologia. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, 2024. Disponivel em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2024/02/mcti-anuncia-tema-da-21a-semana-nacional-da-ciencia-e-tecnologia. Acesso em: 09 Agosto 2024.

ONU. Dia Internacional dos Povos Indígenas. Nações Unidas Brasil, 2024. Disponivel em: https://brasil.un.org/pt-br/276131-dia-internacional-dos-povos-ind%C3%ADgenas. Acesso em: 09 Agosto 2024.

ROCHA, J. C. Ciência para redução das desigualdades: relato de experiência da semana nacional de ciência e tecnologia do distrito criativo do pelourinho. Revista Mbote , Salvador, 30 Junho 2020., p. 124-140

UNESCO. Representação da UNESCO no Brasil. UNESCO Brasília, 2024. Disponivel em: https://www.unesco.org/pt/fieldoffice/brasilia. Acesso em: 09 Agosto 2024.