“SINAES” de alerta: da concepção aos resultados da avaliação do Ensino Superior Brasileiro

Em um cenário de globalização econômica, a atuação do Estado como assegurador da educação superior vem ao encontro de políticas de racionalização dos recursos públicos, efetividade das políticas de educação e formação do intelecto nacional, almejando o desenvolvimento e a promoção de inovações aos problemas locais (imersos no contexto internacional). A consolidação da educação de ensino superior como meio para o desenvolvimento nacional, requer não somente o aporte legal que a legitime e regularize ou a disponibilidade de recursos que atendam as demandas crescentes na área; implica na definição de sistemas de avaliação que primem pela análise do ensino oferecido, aliados ao comprometimento público de prestação de serviços de qualidade aos cidadãos. Assim, o presente artigo aborda o Sistema Nacional de Avaliação de Ensino Superior - SINAES – em um estudo pautado no desafio da regulação da educação superior e na avaliação das prerrogativas qualitativas de melhoria, à luz da Teoria Geral de Sistemas. A partir da evolução da legislação, almeja-se traçar o paralelo das partes que compõem o sistema, estabelecendo suas relações interativas e funcionalidade, de modo a associá-las e compreender seus efeitos para a elaboração de políticas públicas educacionais.