02/09/2021

Questões contemporâneas sobre a judicialização da política

Questions contemporaines sur la judiciarisation de la politique

 

Resumo: O Supremo Tribunal Federal é tido como o guardião da Carta Magna, cabendo a ele processar e julgar temas importantes de cunho constitucional e de repercussão geral e é composto por Ministros nomeados livremente pelo Presidente da República com prévia aprovação pelo Senado Federal, o que sugere que seja um tribunal com viés político. Ademais, nas áreas de estudo da Teoria do Estado e da Ciência Política, uma aparente crise da representação política tem sido objeto de discussão e de análise, sinalizando que ocorrera fortalecimento do Poder Executivo frente os demais Poderes, afinal os partidos políticos demonstraram-se meios tenazes de transmissão dos anseios do Governo. Neste sentido, o presente artigo científico tem a intenção de questionar se seria realmente possível no Brasil a existência de um Poder Judiciário isento de quaisquer inclinações político-partidárias.

Palavras-chave: autonomia; Constituição Federal; independência; judicialização da política; Três Poderes.

 

Résumé: La Cour Fédérale Suprême est considérée comme la gardienne de la Constitution, et il lui appartient de poursuivre et de juger les questions importantes de nature constitutionnelle et de répercussion générale et est composée de ministres librement nommés par le Président de la République avec l'approbation préalable de le Sénat Fédéral, qui suggère que ce soit un tribunal avec un parti pris politique. En outre, dans les domaines d'étude de la Théorie de l'État et de la Science Politique, une crise apparente de la représentation politique a fait l'objet de discussions et d'analyses, signalant que le Pouvoir Exécutif s'est renforcé face aux autres puissances, après que tous les partis politiques ont se sont révélés être des moyens de transmission tenace des souhaits du gouvernement. En ce sens, le présent article scientifique entend se demander s'il serait vraiment possible au Brésil d'avoir un Pouvoir Judiciaire libre de toute inclination politique et partisane.

Mots-clés: autonomie; Constitution Fédérale; indépendance; judiciarisation de la politique; Trois Pouvoirs.

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Volume/Edição

Autores

  • LABRUNA, Felipe

Páginas

  • 1 a 10

Áreas do conhecimento

  • Nenhuma cadastrada

Palavras chave

  • autonomia;, Constituição Federal, independência, judicialização da política, Três Poderes

Dados da publicação

  • Data: 02/09/2021
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