O Sistema de Bibliotecas Escolares do Distrito Federal
Antonio Gomes da Costa Neto
Doutor em Ciências Sociais
correio.antonio@gmail.com
http://lattes.cnpq.br/4154607294858508
Segundo noticiado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi aprovado o Projeto de Lei n. 473/19, de iniciativa daquela Casa Legislativa, o qual institui o Sistema de Bibliotecas Escolares do Distrito Federal (SIBE/DF), aguardando tão somente a sanção pelo Governador do Estado.
O objetivo da norma foi o de propor um mecanismo de integração das Bibliotecas Escolares da rede pública do Distrito Federal, estabelecendo a estrutura por meio de órgão central, além das demais unidades administrativas.
O texto faz expressa alusão a necessidade de profissionais habilitados na área de Biblioteca para as funções de gerenciamento, todavia, não menciona os técnicos profissionalizantes (Técnicos em Biblioteconomia) definidos pela Lei n. 13.601/2018 (COSTA NETO, 2019b).
Costa Neto (2019c) assinala que as funções técnico-administrativas ou pedagógicas dos trabalhadores da educação do Distrito Federal, na área de biblioteca, em tempos pretéritos integravam as funções dos cargos técnicos administrativos, todavia, o retorno da função de nível técnico com a revisão do perfil profissional, outrora exercida pelo cargo de Técnico de Gestão Educacional.
A desvalorização dos trabalhadores não docentes, bem como da política de formação profissional da área da biblioteca escolar tem sido recorrente nas diversas esferas de ensino, situação que deve ser revista de forma a evitar o recrudescimento das políticas de formação profissional e do livro (COSTA NETO, 2019a).
Portanto, com a sanção do Poder Executivo espera-se a regulamentação da matéria, tanto no sentido de reconhecer o direito do retorno das atividades inerentes à área da biblioteca, consequentemente, com a valorização do Técnico em Biblioteconomia e das Bibliotecas Escolares.
REFERÊNCIAS
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. Projeto de Lei n. 473, de 2019. Institui o Sistema de Bibliotecas Escolares. Disponível em: http://revista.facear.edu.br/artigo/$/estudo-sobre-a-biblioteca-escolar-os-bibliotecarios-e-os-tecnicos-em-biblioteconomia-da-educacao-publica-do-distrito-federal
COSTA NETO, Antonio Gomes da. Estudo Sobre a Biblioteca Escolar, os Bibliotecários e o Técnicos em Biblioteconomia da Educação Publica do Distrito Federal. REVISTA ELETRÔNICA MULTIDISCIPLINAR FACEAR, v. 2, p. 1-15, 2019. Disponível em: http://revista.facear.edu.br/artigo/$/estudo-sobre-a-biblioteca-escolar-os-bibliotecarios-e-os-tecnicos-em-biblioteconomia-da-educacao-publica-do-distrito-federal
COSTA NETO, Antonio Gomes da Costa. Os Técnicos em Biblioteconomia e as Bibliotecas Escolares. Revista Gestão Universitária, 2019. Disponível em: http://www.gestaouniversitaria.com.br/artigos/os-tecnicos-em-biblioteconomia-e-as-bibliotecas-escolares
COSTA NETO, Antonio Gomes da Costa. Os Técnicos em Biblioteconomia e as Bibliotecas Escolares. Educação Pública, v. 19, n. 29, 2019. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/19/26/os-tecnicos-em-biblioteconomia-e-as-bibliotecas-escolares-do-distrito-federal