O presente artigo é resultado da análise reflexiva da trajetória de dois educadores com experiência na educação superior e na educação no campo social e de um educador social voluntário.A reflexão construída é a partir do trabalho realizado com crianças e adolescentes inseridos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e executado por organizações não governamentais (ONGs). A discussão entre educação e serviço social se faz necessária para problematizarmos o lugar do educativo em contextos não escolares e no fortalecimento das políticas públicas sociais. A metodologia utilizada é bibliográfica com registro de experiências educativas, cujo método histórico-dialético freiriano requer reflexões acerca da experiência, pontuando limites e possibilidades enfrentados nas práticas educativas voltadas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Identificamos que o lugar do educativo no SCFV ainda não esta associado a uma educação emancipatória, mas tem o potencial de tornar-se uma políticapara além da superação das vulnerabilidades sociais.

 

• : Vulnerabilidade Social.  Políticas Públicas Sociais. Educação e Inclusão Social.

 

 

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O cenário contemporâneo brasileiro, tanto do serviço social (Netto, 1988) quanto da educação ( Peroni, 2003; Paulo, 2013) está em processo de transformação política e cultural, demandando um aprofundamento teórico acerca destas novas realidades. Neste contexto, muitas políticas públicas sociais vêm sendo executada por  organizações não governamentais (ONGs) e apresentam-se como alternativa possível para contemplar a demanda das politicas sociais, sobretudo para crianças e adolescentes.

 

A educação não escolar realizada através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) aponta para a aproximação entre as áreas da educação e serviço social, apresentando-se como campo fértil para pesquisas sobre  o lugar do educativo no campo social. É nesse contexto social, marcado pelas vulnerabilidades sociais, resultante do processo de exclusão das classes populares de uma vida digna, que vislumbramos a possível articulação de projetos educativos de inclusão social com processos de emancipação humana.

 

As condições socioeconômicas e os territórios que estão instalados os equipamentos sociais identifica quem são os usuários da política da assistência social, requerendo, assim,  uma reflexão sobre o lugar do educativo no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Enquanto professores universitários não podemos deixar de explicitar qual a chave de leitura para as nossas interpretações, que em nosso caso, é o método histórico-dialético freiriano, o qual nos permite a análise reflexiva da nossa experiência na educação no campo social.

 

As organizações sociais com suas diversas concepções, em sua grande maioria, desenvolvem políticas públicas para a garantia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil (1988). Por um lado, algumas Ongs não possuem em seu projeto uma proposta educacional para a emancipação humana e mesmo assim, estão atuando no atendimento de usuários das políticas da assistência social, contribuindo para a redução das desigualdades sociais. Essas atendem as demandas sociais sem associar ao seu projeto uma discussão referente ao projeto societário. De outro lado, a maioria das organizações sociais com aspiração popular nas suas práticas e com projeto crítico de fortalecimento da democracia e do empoderamento da classe popular, muitas vezes não permanecem desenvolvendo formação política para os usuários da assistência social, porque estes estão sendo atendidos pelas demandas de inclusão social por instituições sem o compromisso da transformação social.

 

Conforme nossas experiências, essas organizações sociais populares de cunho emancipatório realiza suas atividades com a comunidade em geral, usuários ou não da política da assistência social, reunindo preponderantemente lideranças comunitárias.

 

Essa ambiguidade de concepções não significa que ambas as organizações não possuam papéis de relevância social no enfrentamento das vulnerabilidades sociais. Nestes tensionamentos, as organizações sociais executoras das políticas sociais e as organizações sociais de formação política não vinculada a execução de serviços possuem uma dimensão educativa nas suas práticas. As instituições executoras das políticas sociais trabalham na perspectiva da educação para a cidadania, mas nem sempre possuem um projeto de educação revolucionário.

 

2. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) EO LUGAR DO EDUCATIVO

 

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço de Proteção Social Básica, decorrente do novo reordenamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), visando assegurar o atendimento integral às famílias em situação de vulnerabilidade social. O SCFV trabalha com os ciclos de vida familiar, buscando o desenvolvimento integral das pessoas, por meio de atividades de convivência e socialização. Nossa experiência é com crianças e adolescentes ( 6 aos 15 anos), atendidas em organizações não governamentais (ONGs) por educadores sociais.

 

O educador social juntamente com o assistente social desenvolvem atividades interdisciplinares de intervenção, de modo a fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão social: trabalho infantil, crianças e adolescentes em situação de rua, negligência, violência, defasagem idade-série no contexto escolar, situação de acolhimento, cumprimento de Medida Sócio Educativa  em meio aberto, situação de abuso e ou exploração  sexual, etc.

 

O público de nossa experiência ( crianças e adolescentes de 6 a 15 anos) atendidas no SCFV  são estudantes de escola pública urbana, filhos de trabalhadores e moradores de territórios marcados pelo tráfico de drogas, alto índice de violência e criminalidade, bem como pela ausência de equipamentos públicos de qualidade: escola, hospital e posto de saúde, praças públicas, saneamento básico,  etc. Chamamos este  contexto de emergente, porque vive na tensão entre o educativo e a violência em todas as suas dimensões.

 

O educador social do SCFV desenvolve processos educativos com pessoas em situação de exclusão social (Romans, 2003) e por isto urge a necessidade de construir projetos de profissionalização, reconhecimento e valorização desse trabalhador do campo social, no sentido de articular o seu trabalho com a continuidade, acompanhamento e execução da política social numa perspectiva da Educação Popular.

 

A Educação Popular (Freire, 1994; Paulo, 2013) está atrelada ao um projeto de sociedade humanizadora, portanto o tipo de educação no contexto não escolar para usuários da política da assistência social não poderia distanciar-se da luta por um projeto de sociedade em que viver com dignidade seja direito de todos e não privilegio de alguns.

 

2.1 PROCESSO  EDUCATIVO NO CAMPO SOCIAL

 

O trabalho educativo vinculado a assistência social está  atrelado a questão social, presentes nas relações sociais capitalistas, geradoras das desigualdades sociais, cujas comunidades  são desvalidas  dos  direitos  sociais  básicos (Iamamoto, 2013; Freire, 1993 ). O projeto educativo não poderia deste modo, distanciar-se da realidade cultural, política e econômica das comunidades periféricas. Os educadores sociais  nesse sentido, possuem um importante papel no contexto da educação no campo social .

 

As organizações sociais que executam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, em contextos marcados pelas diferentes formas de violência  são as realidades que analisamos aqui neste artigo. O que evidenciamos, em nossa experiência de docentes universitários com atuação no campo social, foi à presença do educativo em vários contextos da execução da política da assistência social, desde o trabalho da assistente social com a elaboração  de  um  estudo  social e das visitas domiciliares   (Simões, 2006) até o trabalho do educador social ( Paulo, 2010;2013) .

 

A prática educativa no campo social com vistas a educação para a cidadania requer e demostra que o acolhimento institucional, a sensibilidade do profissional, as oficinas educativas e a inserção dos usuários do SCFV nas políticas sociais  contemplam o que diz a Constituição Federal:

 

 

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança eao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, àalimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura,àdignidade,aorespeito,àliberdadeeàconvivênciafamiliarecomunitária,além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,discriminação,exploração,violência,crueldadeeopressão.

( BRASIL, 1988 , art. 227).

 

O trabalho social emancipatório, neste viés, não deveria contemplar apenas o combate à Pobreza e as violências, isso por várias questões: Primeiro, porque exclusão social é associada ao projeto capitalista de sociedade. Segundo, porque somente pela educação política-crítica é possível mudar o contexto excludente societal, marcado pela pobreza e violências. No entanto, o lugar do educativo no campo social, no atendimento de crianças e adolescentes do SCFV é espaço de possibilidades e não de perpetuação de conservadorismos, opressões, processos excludentes da classe popular ao direito de viver com dignidade. Paulo Freire (1993; 1994) nos apresenta uma educação para a humanização no sentido de libertamo-nos de todos os processos de opressão e dominação. Nesse viés, Pedro Demo (1999) nos diz que a participação possibilita a educação crítica, possibilitadora da transformação social.

 

 

 

 

2.2 REFLEXÕESACERCA DO MÉTODO HISTÓRICO-DIALÉTICO FREIRIANO

 

No Brasil, o processo de políticas neoliberais se inicia a partir da década de 1990 com o governo Fernando Collor de Melo. A bandeira de luta dos partidários ao neoliberalismo é a questão acerca do desenvolvimento social para a redução da pobreza, cujas formas de ação dar-se-á por meio do Estado mínimo para o social e máximo para o capital (Peroni, 2003), colocando como estratégia a reforma do Estado.

 

Para Vera Peroni (2003) e Maria da G. Gonh (1999) as Ongs ( Terceira Via)  se apresentam  como  uma  alternativa ao mercado, mas na verdade, mesmo que em nome da cidadania, não se distanciam dos valores neoliberais, no que se refere a reforma  do  Estado e execução de políticas públicas sociais.  No caso do SCFV, executado pelas Ongs, a efetivação das políticas não está sob a responsabilidade do  Estado, mas realiza-se   na  parceria  com  a  sociedade  civil organizada( Peroni, 2003).  Para Netto:

 

[...] a experiência histórica demonstrou que, na ordem do capital, por razões econômico-sociais e culturais, mesmo num quadro de democracia política, (NETTO,1999, p.3)

 

Marlene Ribeiro (2006) afirma que a distância dos princípios da educação popular nas ações educativas no campo não escolar é, muitas vezes, porque essas políticas estão voltadas para uma perspectiva assistencialista sem aproximar-se, com as questões políticas associadas aos projetos societários. A exclusão e vulnerabilidade são discussões importantes, desde que se compreenda que “há projetos sociais e educacionais em disputa, que nem sempre se tornam claros” (RIBEIRO, 2006, p.168). Diante este contexto, o método histórico-diabético freireano contribui para a análise crítica de nossas experiências.  

 

Nossa ação, enquanto educadores universitários, foi de acompanhamento do trabalho de educadores sociais, os quais  executaram projetos educativos com crianças e adolescentes (6 aos 15 anos), atendidas em organizações não governamentais (ONGs) no SCFV. Identificamos nestes contextos, a ausência de um trabalho coletivo nos ciclos das famílias e comunidades, buscando o desenvolvimento integral destas no sentido libertador que nos apresenta Paulo Freire ( 1991).

 

Em relação às diferentes ONGs é importante observar o que compreende Gonh sobre esse novo contexto político:

 

Em síntese, estamos vivendo um novo momento na trajetória do associativismo brasileiro. Não podemos perder de vista que essas novas redes associativistas também estão contribuindo para o empower (empoderamento) dos setores populares em nossa sociedade, ainda que de forma muito pontual por trabalharem com projetos focalizados e tratarem os demandatários excluídos como clientes de serviços sociais. Mas os problemas sociais são graves e necessitam respostas urgentes. Por isso o terceiro setor de perfil mais corporativo, estruturado com o apoio de grandes grupos ou companhias empresariais, atuando nas franjas da nova economia social, segundo as regras da economia de mercado, tende a predominar sobre os movimentos e as ONGs que trabalham de forma processual, com ênfase na capacidade da sociedade se organizar e defender seus interesses, na construção de novos atores sociais que representam distintos interesses e que atuam em defesa da cidadania. (GOHN, 2004, p.24-25)

 

Marx (1989) apresenta o materialismo histórico e dialético, identificando- nas relações materiais de existências. Somos, para ele, sujeitos concretos e fruto das relações históricas. Por isso, é por meio da atividade prática que podemos superar as condições concretas de opressão. No entanto,é pelapráxis que educa e nos educamos. Nesta perspectiva, o trabalho educativo no campo social com vistas a emancipação humana, implica uma educação política, dialógica, contextualizada, concreta e encharcada de esperança de que é possível transformar essa sociedade.

 

Considerações Finais

 

“ninguém caminha sem aprender a caminhar, sem aprender a fazer o caminho caminhando”. ( Freire, 1992)

 

 

Ao longo do texto constatamos que SCFV é uma política socioeducativa vinculada a assistência social que, ainda  encontra-se em processo de implementação. Nossas experiências, enquanto docentes universitários demonstrou que se faz necessário problematizar o papel do Estado no tocante à formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas sociais, bem como discutir o lugar dos movimentos populares na luta contra as políticas neoliberais. Verificamos, que o enfrentamento das problemáticas  sociais não pode ser realizado e abordado distante do projeto político societal.

 

A partir de nossas experiências, constatamos que as vulnerabilidades sociais presentes no SCFV, local de nossa observação, não é um fenômeno isolado, pois faz parte desse momento particular do capitalismo que se utiliza do discurso da cidadania sem projeção de um projeto de sociedade emancipatório. Reconhecemos que esses problemas sociais (drogadição, violências, analfabetismo, etc.) não se resolvem somente com políticas intervencionistas. É preciso ir além do assistencialismo. Daí, a importância de um trabalho educativo no campo social, articulado em rede e associado ao um método crítico, participativo e dialógico.

 

O serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é uma política que precisa se expandir e se ir se qualificando no movimento da história.  O trabalho do educador social é de extrema importância, assim como o dos professores universitários que acompanham essas políticas sociais. A partir de suas inserções no campo social, a universidade parece-nos ser um dos espaços que pode contribuir emerge  para a análise crítica e reflexiva dessas realidades. Assim, os sujeitos coparticipantes da execução das políticas públicas tornam-se mediadores e produtores do conhecimento.

 

Compreendemos que nas Ongs, de um modo geral, ocorre a dimensão educativa, e que na nossa experiência com crianças e adolescentes, o papel do educador social é de extrema importância, pois se a sua perspectiva for interdisciplinar e de fortalecimento de vínculos e de fomento a educação cidadã para a participação é possível mudar esse quadro de violência presente no serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Portanto, o contexto local, a sua historicidade, a diversidade cultural e a luta pelo direito ao acesso às políticas públicas sociais fazem parte do ato de educar para a libertação.

 

 Observamos que é urgente a discussão sobre quem é o educador social que trabalha no serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como é preciso pensar os seus processos formativos para que a educação não escolar não seja considerada algo de menos importância no campo educativo.

 

De acordo com a pedagogia freireana, associar o político ao educativo implica uma ação comprometida ética,  politica e pedagogicamente com os usuários do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como com todos aqueles que foram e são excluídos do direito de viver com dignidade. Os limites que se apresentam  são inerentes ao sistema vigente capitalista, mas possível de alternativas a partir dos movimentos populares e de uma educação politizadora. A Educação Popular, nesse caminho,  apresenta-se como alternativa.

 

REFERÊNCIAS

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