O DIREITO DE DISPOR DO PRÓPRIO CORPO E ABREVIAR A PRÓPRIA VIDA: UM OLHAR SOBRE A ÓTICA DO INDIVÍDUO EM DETRIMENTO AO ESTADO

Este artigo apresenta uma análise, através da ótica do indivíduo, sobre a possibilidade de dispor sobre o próprio corpo e abreviar sua própria existência. Tem-se como problemática o direito o indivíduo de dispor do próprio corpo e abreviar a própia vida, com hipóteses de não possuir ele nenhuma possibilidade de deliberar sobre sua existência ou apenas em alguns casos pode ele dispor de seu próprio corpo. Para isso, fez-se uma análise do princípio da dignidade da pessoa humana, na Constituição Federal de 1988, e um breve paralelo com o entendimento internacional sobre o tema. Após observou-se como a Constituição protege a vida humana. Em sequência analisou-se as possibilidades de o indivíduo preservar a sua dignidade em detrimento da valoração da vida imposta pelo Estado e, por fim, como resolver o aparente conflito entre o princípio da dignidade humana e o direito à vida. Como método para o desenvolver desse trabalho utilizou-se o monofráfico.