MATO GROSSO E SEUS BIOMAS: Biodiversidade, Desafios Sócio Ambientais, Unidades de Conservação Iniciativas de Políticas Públicas e Privadas para a Conservação
MATO GROSSO E SEUS BIOMAS: Biodiversidade, Desafios Sócio Ambientais, Unidades de Conservação Iniciativas de Políticas Públicas e Privadas para a Conservação
Josué Ribeiro da Silva Nunes
Professor Adjunto da Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT
Carolina Joana da Silva
Professora Adjunta da Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT
Luciana Ferraz
Doutora em Ecologia pela UFSCar; Consultora Ambiental
RESUMO
O Estado de Mato Grosso, localizado no coração do América do Sul, engloba em seu território a biodiversidade de três grandes biomas brasileiros: a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal. Este artigo aborda aspectos gerais da biodiversidade, desafios sócio ambientais, Unidades de Conservação e iniciativas de políticas públicas e privadas que afetam a conservação. As principais atividades econômicas no Cerrado são a criação extensiva de gado, mineração de ouro, diamantes e pedras semipreciosas e a agricultura extensiva. Atualmente o cerrado mantém somente 20% da sua cobertura original, destes estão em áreas protegidas apenas cerca de 6,2%. Na Amazonia Matogrossense a pressão antrópica principal é causada pela mineração, desflorestamento, lavouras e pecuária. No Pantanal o aumento no efetivo de barcaças navegando no rio Paraguai, para o transporte de soja, representado nas ações do projeto Hidrovia Paraguai-Paraná, a construção de estradas e diques na planície pantaneira ameaçam a região. Outros fatores como a desmatamento do Planalto que drena para o Pantanal e a modificação da geometria hidráulica dos rios, devido à construção de represas para o fornecimento de energia elétrica. Enfim, embora essas áreas sejam de relevante interesse para a conservação e para os serviços ambientais, todos os biomas do estado encontram-se sob ameaça e necessitam de atenção por parte da sociedade civil e governo nas diferentes esferas.
Palavras-chave: Sustentabilidade, Biomas, Diversidade.
ABSTRACT
The State of Mato Grosso, located in the heart of South America, encompassing in its territory the biodiversity of three major Brazilian biomes: the Amazon, Cerrado and Pantanal. This article discusses general aspects of biodiversity, social and environmental challenges, protected areas and public policies and private initiatives that affect the conservation. The main economic activities in the Cerrado are the extensive farming of cattle, gold mining, diamonds and semi-precious stones and extensive agriculture. Currently the cerrado only 20% keeps cover original, these are in protected areas only about 6.2%. In Amazonia Matogrossense main anthropogenic pressure is caused by mining, deforestation, crops and livestock. In the increase in effective barges navigating the Paraguay River, to transport soy, represented in the actions of the Paraguay-Paraná Waterway project, the construction of roads and dams in the Pantanal Plains threaten region. Other factors such as the deforestation of the plateau that drains into the Pantanal and the modification of the hydraulic geometry of the rivers, due to the construction of dams for power supply. Anyway, although these are areas of interest relevant to the conservation and environmental services, all the biomes of the State are under threat and require attention on the part of civil society and Government in the different spheres.
Key-words: Sustainability, Biomes, Diversity.
INTRODUÇÃO
A ECO – 92 propiciou o debate e o compromisso de diversos países na assinatura de agenda, tratados e convenções, que atualmente regem as politicas e ações ambientais globais. É neste contexto que o Brasil tornou–se signátário da CDB – Convenção da Diversidade Biológica, que refere–se a Biodiversidade como a abundância e variabilidade dentro e entre todas as formas, níveis e variações de organismos vivos, incluindo 3 níveis de abordagem: diversidade dentro da espécie ou genética, diversidade entre espécies e a diversidade de ecosistemas. A diversidade genética é entendida como toda a informação genética de cada espécie individual. A diversidade de espécies refere-se a frequência e variação de diferentes organismos e a diversidade de ecosistemas engloba a variação no habitat e na comunidade, assim como de processos ecológicos do ecossistema.
Segundo Willink et al. (2000) uma definição operacional de biodiversidade é a quantidade e composição de entidades vivas, em diferentes escalas, espacial e organizacional. O estabelecimento de uma política, tal como proposta na Convenção da Diversidade Biológica pressupõe uma avaliação da biodiversidade em ambas escalas: regional e nacional além da formulação de estratégias para a sua conservação. Neste sentido o governo brasileiro organizou o Programa Nacional de Biodiversidade (PRONABIO), o qual está desenvolvendo as eestratégias para organizar a base de dados existentes e as recomendações para a proteção dos principais biomas brasileiros (DA SILVA et al. 2001).
O conceito de bioma refere-se a uma subdivisão biológica da superfície terrestre que reflete o caráter ecológico e fisionômico da vegetação e que corresponde aproximadamente com as regiões climáticas, embora outros fatores ambientais possam ser importantes (FELFILI 2002).
O Estado de Mato Grosso, localizado no coração do América do Sul, engloba no seu território a biodiversidade de três grandes biomas brasileiros: a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal Mato Grossense (Figura 1a, b e c). Este artigo aborda aspectos gerais da biodiversidade dos biomas distribuídos no território mato grossense, seus desafios sócio ambientais, suas Unidades de Conservação e as iniciativas de políticas públicas e privadas que afetam a conservação.
Figura 01: Localização do Estado de Mato Grosso na América do Sul (a) distribuição dos Biomas Amazônico (Transição Amazônia-Cerrado), Cerrado e Pantanal no seu território (b) e esquema dos três biomas (c). Fonte: (a): Anuário estatístico de Mato Grosso 2004, Volume26. (b e c) Miranda & Amorim, Mato Grosso a; Atlas Geográfico, 2001.
CERRADO
O bioma cerrado é uma formação do tipo savana tropical (RIZZINI, 1992), com extensão de mais de 1,8 milhões de km² no Brasil Central, com uma pequena inclusão na Bolívia. O Cerrado representa a maior, a mais rica e possivelmente a mais ameaçada savana tropical no mundo (MYERS et al, 2000), considerada por estes autores, um dos mais importantes hotspot, numa escala dos 25 maiores hotspots mundiais. Entende–se por hotspots (MYERS, 2000) áreas que apresentam concentração excepcional de espécies endêmicas e que experimentam perdas excepcionais de habitats. Para Silva & Bates (2002), o bioma Cerrado, que inclui habitats savânicos a florestais, é o segundo maior bioma da América do Sul e está situado entre os mais ameaçados do continente. O cerrado apresenta clima tropical com precipitação variando de 750-2000mm/ano em média (clima de Koppen Aw e, ao longo da borda sul mais fresca, Cwa). A duração da estação seca é de aproximadamente cinco meses, de meado de maio até meados de outubro. O mes mais seco tem até 30mm de chuva em média, embora em certos anos possa ser zero.
O cerrado está constituído por uma série de formações vegetais muito ricas do ponto de vista botânico, sendo cada uma delas responsável pela origem e manutenção da diversidade da região (RIBEIRO, 1998a). A fisionomia mais comum de cerrado é uma formação aberta de árvores e arbustos baixos coexistindo com uma camada rasteira graminosa. Apesar das formações savânicas serem as fisionomias dominantes no Cerrado, um mosaico de regiões de transição savana-floresta corresponde a aproximadamente 24% da área do Cerrado, e as florestas secas correspondem a 4% dessa área (SILVA & BATES 2002).
Este bioma ocupa um amplo gradiente latitudinal no Brasil Central e tem sido ocupado intensivamente pela agricultura. O cerrado brasileiro inclui a parte sul de Mato Grosso, todo o estado de Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, oeste da Bahia, oeste de Minas Gerais e o Distrito Federal. O cerrado estende-se para fora do Brasil Central em penínsulas: para o norte, cobrindo o sul do Maranhão e o norte do Piauí, para o oeste como um dedo fino através de Rondônia, e para o sul como uma série de áreas disjuntas cobrindo um quinto do Estado de São Paulo. Também ocorre como áreas pequenas e disjuntas em certas partes do nordeste, encravadas na caatinga ou ao longo da borda entre a caatinga e mata atlântica (EITEN 1993; PINTO 1993).
No Estado de Mato Grosso, destacam–se os estudos realizados por Pinto et all, 1996, que trata da composição florística arbóreo-arbustiva da cachoeira Véu-de-noivas, Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, onde foram encontradas 97 espécies pertencentes a 40 famílias e 65 gêneros; Macedo et al, 2003, que realizou um levantamento das espécies vegetais com potencial medicinal e ornamental na área de Aproveitamento Múltiplo de Manso em Chapada dos Guimarães; Felfili et al. (1986), que inventariou a vegetação de cerrado na região de Nova Xavantina.; Castro (1996) que demontrou a estrutura de paisagem da vazante do rio Araguaia; Guarim-Neto (1985), que estudou as espécies frútiferas do cerrado mato grossense e em 1986 as plantas medicinais do estado, em 1994 Guarim-Neto et al. estudaram a estrutura florística e composição de plantas em uma área de cerrado próxima de Cuiabá. Num estudo mais abrangente sobre todo o bioma cerrado, Castro et al. (1999) mostrou quão rica é a sua flora. Em relação aos frutos e a germinação das plantas do cerrado, em Mato Grosso, Coelho et al; 1996, trabalhou com a germinação de sementes de espécies medicinais do cerrado que forma colatadas nos municípios de Chapada dos Guimarães, Nobres, Poconé e Santo Antonio de Leverger, onde foram estudadas 18 espécies e após 16 meses 8 destas obtiveram 90% de germinação enquanto 6 apresentaram baixa germinação; Malavasi et al, 1996, estudaram a influência do estádio de maturação e número de caroços na espessura do mesocarpo e peso do pequi, Caryocar brasiliense Comb.
Tipos fisionomicos do Cerrado
Ribeiro (1998a) classifica o bioma Cerrado em 3 categorias: florestais, savânicas e campestres , com base na estrutura, formas de crescimento e possíveis mudanças estacionais. Nestas categorias são descritas onze tipos fisionomicos, distribuidos nas Formações florestais (Mata Ciliar, Mata de Galeria, Mata Seca, e Cerradão), nas savânicas (Cerrado Sentido Restrito, Parque de Cerrado, Palmeiral e Veredas) e na campestre (Campo Sujo, Campo Rupestre e Campo Limpo).
Mata Ciliar: é a vegetação que acompanha os rios de médio e grande porte no Cerrado brasileiro, em geral é estreita em ambas as margens, dificilmente ultrapassa 100m em cada, ocorre frequentemente em terrenos acidentados, existem diferentes graus de caducifolia, os solos podem ser rasos como cambissolos, plintossolos ou litólicos, ou profundos como os latossolos e podzólicos, afloramentos rochosos são comuns nesta fisionomia, a camada de serapilheira não é muito profunda. As árvores em sua maioria erecta, variam em altura entre 20 e 25m, com individuos emergentes alcançando 30m (RIBEIRO 1998a).
Mata de Galeria: caracteriza-se por acompanhar rios de pequeno porte e córregos do Plananalto do Brasil Central, formando corredores fechados sobre os rios, é perenifólia, a altura média do estrato arbóreo é de 20 a 30m, os solos geralmente são: Cambissolos, Plintossolos, Podzólicos hidromórficos ou aluviais e latossolos (RIBEIRO, 1998b). Dentre as formações vegetais do cerrado, a Mata de Galeria, caracteriza-se por associar-se aos cursos d’água. Apesar de perfazer uma pequena porção do cerrado, destaca-se por sua riqueza, diversidade genética e pelo seu papel na proteção dos recursos hidricos, edáficos, fauna silvestre e aquática (RIBEIRO 1998b).
Mata seca: é caracterizada por formações vegetais com diferentes níveis de caducifolia durante a estação seca, dependendo das condições químicas, físicas e principalmente profundidade do solo, não possui associação com cursos de água. Ocorre geralmente em solo de alta fertilidade, como Terra roxa Estruturada, Brunizém ou Cambissolos). A altura média do estrato arbóreo é de 15 a 25m com alguns indivíduos emergentes (RIBEIRO 1998b).
Cerradão: caracteriza-se pela presença de espécies que ocorrem no cerrado sentido restrito e também por espécies de mata. A altura média do estrato arbóreo é de 8 a 15m, proporcionando luminosidade favorecendo a formação de estrato arbustivo e herbáceo. Os solos geralmente são profundos, bem drenados de baixa e média fertilidade, ligeiramente ácido, pertencente às classes Latossolo Vermelho-escuro, Latossolo Vermelho-amarelo ou Latossolo Roxo, o teor de matéria orgânica é médio e recebe incremento da caducifolia da estação seca (RIBEIRO 1998b).
Carrado Sentido Restrito: caracteriza-se pela presença de árvores baixas inclinadas, tortuosas com ramificações irregulares e retorcidas e geralmente com evidências de queimadas. Os troncos geralmente possuem casca com cortiça grossa, as folhas em geral são rígidas e coriáceas. Grande parte do solo desta fisionomia são das classes, Latossolo Vermelho-erscuro, Latossolo vermelho-amarelo e latossolo Roxo, com carência de nutrientes principalmente nitrogênio e fósforo e altas taxas de alumínio (RIBEIRO 1998b).
Parque de cerrado: é uma formação savânica caracterizada pela presença de árvores agrupadas em pequenas elevações do terreno algumas vezes imperceptíveis, conhecidas como “murundus“ as árvores possuem altura média de 3 a 6m. Os solos são hidromórficos (RIBEIRO 1998b).
Palmeiral: é caracterizada pela presença marcante de uma única espécie de palmeira arbórea. Nesta fitofisionomia praticamente não existem árvores dicotiledôneas (RIBEIRO 1998b).
Vereda: é a fitofisionomia com a plameira arbórea Mauritia flexuosa emergente em meio a agrupamentos mais ou menos densos de espécies arbustivo-herbácea, são circundadas por campos limpos, a altura média dos buritis é de 12 a 15m. As veredas são encontradas em solos hidromórficos (RIBEIRO 1998b).
Campo sujo: é um tipo fisionomico exclusivamente herbáceo-arbustivo, com arbustos e sub-arbustos esparsos. É encontrada em solos rasos como os Litólicos, Cambissolos ou Plintossolos (RIBEIRO 1998b).
Campo rupestre: é predominantemente herbáceo-arbustivo com algumas arvoretas pouco desenvolvidas de até dois metros de altura, occore em solos Litólicos ou afloramenteos rochosos (RIBEIRO 1998b).
Campo Limpo: os campos limpos cobrem as chapadas arenosas, formadas de arenitos e quartizitos, ocorrem maciçamente sobre o planalto central (RIZZINI 1992).
Diversidade de espécies
Segundo Myers et al (2000) numa área de 1,86 milhoes de km de Cerrado, habitam 10.000 espécies de plantas, 161 de mamíferos, 837 de aves, 120 de répteis e 150 espécies de anfibios já registrados na biodiversidade do cerrado (Tabela 1).
As familias botânicas de maior importância na vegetação alta do cerrado são: leguminosas 124spp, Malpighiaceae 54spp, Rubiaceae 31spp, Mirtaceae 31spp, Apocinaceae 30spp, Annonaceae 26spp, Melastomataceae 24spp, Bignoniaceae 22spp, Vochysiaceae 20spp, Arecaceae 20spp, Sapindaceae 19spp e Anacardiaceae 14spp (RIZZINI,1992).
Tabela 1: Grupos biológicos, riqueza de espécies, espécies endemicas e espécies ameaçadas do bioma cerrado (Fonte Myers et al. 2000; www.mma.gov.br, dezembro, 2004).
|
Grupo |
Riquesa espécies |
Espécies endêmicas |
Espécies ameaçadas |
|
Plantas |
10.000 |
4.400 |
- |
|
Mamiferos |
161 |
19 |
17 |
|
Aves |
837 |
29 |
33 |
|
Répteis |
120 |
24 |
15 |
|
Anfibios |
150 |
45 |
3 |
Desafios sócio ambientais
A região dos cerrados teve ocupação humana esparsa desde o século 18, sendo as principais atividades econômicas a criação extensiva de gado e a lavra de ouro, diamantes e pedras semipreciosas. Com a mecanização da agricultura e construção de rodovias no Brasil Central a partir da década de 1970, o impacto antrópico nos cerrados aumentou dramaticamente. O desenvolvimento de técnicas agrícolas para fertilização e correção da acidez de solos abriu as portas para a exploração dos cerrados de solos profundos e relevos suaves, adequados para exploração agroindustrial. Estima-se que mais de 35% dos cerrados já foram transformados em áreas agrícolas, de reflorestamento, ou de pastagens, com cifras de até 99% em lugares no estado de São Paulo.
Conforme estimativas de 1999, a perda de cobertura natural já atingia cerca de 50 a 60% do território (MITTEMEYER et al., 1999), o que levou a uma alta taxa de extinção, uma vez que a distribuição de muitas espécies é restrita. Mesmo espécies de ocorrência ampla estão ameaçadas, uma vez que o tamanho das populações é bastante variável de um local para outro, ou seja mesmo que a espécie ocorra em vários locais, as populações podem variar de alta a baixissíma densidade (RATTER & DARGIE, 1992; FELFILI & SILVA JUNIOR, 1992, 2001; FELFILI et al., 1994, 1997). A fragmentação da forma como vem ocorrendo, com enormes extensões de cerrado convertidas em pastagens ou cultivos de cana-de-açucar, soja e outros grãos, pode inviabilizar o fluxo gênico entre as populações.
Dados mais recentes indicam que o cerrado mantém somente 20% da sua cobertura original, destes estão em áreas protegidas cerca de 6,2 %, ou cerca de 22.000 km2 (MYERS, 2000).
Segundo Almeida et all. (1998) O uso das espécies nativas pode ser uma alternativa economica para o aproveitamento sustentável da região. Várias são as espécies que possuem utilização regional e muitas delas enquadram-se em mais de um tipo. Entretanto, o usúario comum ainda é a população regional cuja atividade é essencialmente extrativa. Entre as formas de uso pode-se citar: o madereiro, espécies ornamentais e de uso farmacológico (ALMEIDA et all.,1998; SILVA, 1998).
AMAZÔNIA
O Brasil possui aproximadamente 3,6 milhões de quilômetros quadrados de floresta (UNEP, 2001), sendo um dos países com maior área florestada do planeta. Em relação às florestas tropicais, 60% da floresta amazônica existente na América do sul está em território brasileiro.
Estima-se que a Amazônia brasileira possui a maior riqueza de espécies vegetais e animais, aproximadamente 15% dos 1,5 milhões de espécies já catalogadas existentes no planeta. São cerca de 22% das espécies de plantas com semente, 10% das espécies de mamíferos, 17% das aves, 15% dos anfíbios, 10% de todas as espécies de peixes (JOLLY & BICUDO, 1998).
Além da riqueza natural, a Amazônia abriga uma fantástica diversidade cultural, onde vivem cerca de 170 povos indígenas, com uma população aproximada de 180 mil indivíduos, 357 comunidades remanescentes de antigos quilombolas e milhares de comunidades de castanheiros, ribeirinhos, babaçueiras, entre outras. Este fantástico patrimônio sócio-ambiental brasileiro chegou ao ano 2000 com suas características originais relativamente bem preservadas, ainda é possível contabilizar pelo menos 50 grupos indígenas arredios e sem contato regular com o mundo exterior (CAPOBIANCO 2001).
O bioma amazônico exerce uma função primordial para a existência e manutenção da nossa espécie, através das funções e serviços ecológicos prestados pelos seus ecossistemas, como a manutenção do ciclo do Carbono e consequentemente a regulação do clima, mitigando o aquecimento global; como barreiras para grandes incêndios devido à umidade mantida pela evapotranspiração; no controle da vazão das bacias hidrográficas da região, na recarga do lençol freático, no controle de inundação, retenção e transporte de sedimentos e nutrientes; no controle da erosão; na produção de matéria-prima e recursos genéticos, fatores estes que justificam a necessidades de sua conservação.
Localização
O bioma Amazônico localiza-se na Bacia Amazônica, situa-se ao sul do Planalto das Guianas, a norte do Planalto Central, a leste da Cordilheira dos Andes e a oeste do Oceano Atlântico, drenando , além do Brasil, terras de oito países sul-americanos e totalizando uma área de 6.500.000 Km2 (DIEGUES, 2002).
Cerca de 4.105,450 Km2 desse total encontra-se no Brasil distribuídos entre os estados do Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá e Rondônia (Região Norte) e a porção norte e noroeste do estado de Mato Grosso (Região Centro-Oeste), representando 48% do território nacional (IBGE,1997).
Tipologia
O bioma Amazônico é composto por 23 ecorregiões, as ecorregiões foram delimitadas com base nos grandes rios, variação altitudinais, tipos de solo, inundação, sazonalidade e precipitação; no bioma amazônico existem 392 unidades de paisagem distintas conforme o solo e fitofisionomias (IBGE, 1997).
As ecorregiões existentes na Amazônia legal Mato-grossense são: Florestas Secas de Mato Grosso, Florestas Secas de Chiquetania, Cerrado, sendo as Florestas Secas de Mato Grosso uma fitofisionomia existente somente nas regiões norte e noroeste do estado. Nestas regiões também estão presentes, parcial ou integralmente as cabeceiras de importantes rios amazônicos, como o Madeira, os Tapajós e o Xingú, constituindo uma zona de grande interesse biogeografico, onde atualmente localiza-se o arco do desflorestamento em Mato Grosso, decorrente da expansão da fronteira agrícola (PRODEAGRO, 2004).
Em uma análise de lacunas para 21 fitofisionomias (OLIVEIRA & NELSON, 2001) demonstraram que as fitofisionomias mais ameaçadas encontram-se no arco do desflorestamento, nas áreas ripárias, regiões montanas, savanas, florestas de dossel fechado, florestas de transição sazonalmente decíduas, campos, igapó, florestas de várzea, campos considerados refúgios conforme Veloso (1990).
Diversidade biológica
A diversidade biológica das fitofionomias florestais, juntamente com a área do Planalto dos Parecis é pouco conhecida e está seriamente ameaçada. No Noroeste do estado, destaca-se a florestal ombrófila de elevada diversidade de espécies (Tabela 2), evidenciada nos levantamentos realizados nos municípios de Aripuanã, Juruena, Gaúcha do Norte e Claudia (PRODEAGRO, 1998).
As regiões compreendidas entre os municipios de Claudia e Gaúcha do Norte, situam-se na faixa chamada de transição dos Domínios da Amazônia e do Cerrado, configurando a divisão das formaçõies vegetacionais do estado, sendo uma àrea de forte pressão da exploração seletiva de madeira, onde foi encontrada uma espécie nova de primata (Callicebus sp.) (PRODEAGRO, 2004), evidenciando a necessidade de inventários da biodiversidade.
Tabela 2 - Diversidade de espécies na Amazônia legal e na Amazônia Mato-grossenese. * Fonte: PRODEAGRO, 1998.
|
Grupo |
Riqueza de espécies da amazonia legal |
Espécies endêmicas |
Espécies ameaçadas |
Autor /ano |
Riqueza de espécies na Amazônia Mato-grossense* |
|
Plantas Fanerogamas |
21 mil |
41% |
18% |
Gentry,1992 |
1.342 |
|
Plantas aquàticas |
388 sp |
|
|
Junk & Piedade,1997 |
_______ |
|
Mamíferos |
311 |
10,3% |
10,3% |
Silva; et.al. 2001 |
141 sp |
|
Aves |
1000 |
32 sp |
286 sp. |
Oren & Albuquerque, 1990 |
761 sp |
|
Anfíbios |
163 |
|
|
Marques,1998 |
306 sp |
|
Peixes |
2657 |
19% |
12,9% |
Jolly& Bicudo,1998 |
392 sp |
|
Insetos |
30 milhões |
|
|
Perry, 1991 |
1377 sp |
|
Répteis |
550 |
62% |
|
Dixon,1979 |
269 sp |
Desafios sócio ambientais
Conhecida como a maior floresta tropical do mundo a Amazônia encontra- se ameaçada, principalmente pelo desflorestamento, queimadas e pelo avanço da fronteira agrícola. Segundo Enriquez (2001) em função do dinamismo das atividades vinculadas à exploração dos seus recursos naturais, face aos processos de ocupação mais recente, a biodiversidade está constituindo–se em um fator estratégico para a região.
Na região compreendida como Amazônia Lega, no Estado de Mato Grosso, que apresenta um grau de urbanização de 79%, entre 1980 a 2000 (IBGE, 2000), a maior influência relaciona-se à pressão antrópica causada pela mineração, desflorestamento, lavouras e pecuária. A expansão dessas atividades é resultado de planos e políticas de desenvolvimento, adotados a partir da década de 70, tais como o estabelecimento de corredores econômicos, representados pelas rodovias Cuiabá – Santarém, BR-070, BR-364, Ferronorte e hidrovias. Em conseqüência, houve o aumento da especulação fundiária, o uso e ocupação desordenada destas áreas, contribuindo para a fragmentação de habitats e perda de biodiversidade.
Cabe aos governos federal e estadual, com base na Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, dirimir estes conflitos de interesse por meio da implementação de políticas públicas coerentes de acesso aos recursos da biodiversidade, reconhecendo os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais aos recursos existentes em seus territórios, bem como ao conhecimento que tais populações tem desenvolvido ao longo dos séculos sobre eles, sem destruir a natureza (ARANTES, 2002).
PANTANAL
O Pantanal Mato Grossense representa a maior área úmida mundial, estende -se no teritório brasileiro numa área de 140.000 km2. Este bioma engloba um mosaico de unidades de paisagem, compreendendo uma heterogeneidade de habitats, os quais suntentam uma rica biota aquática e terrestre (Da Silva et al, 2001). No contexto de distinção biológica, conservação e estado de prioridade, o Pantanal é considerado por Olson et al. (1998) como “de interesse global, vulnerável e de alta prioridade para a conservação em escala regional”.
A disponibilidade de dados sobre a diversidade biológica do Pantanal ainda é pequena e fragmentada. No entanto, esforços vêm sendo desenvolvidos no sentido de melhorar esta condição. O documento Ações prioritárias para a conservação da biodiversidade do Cerrado e Pantanal representa a principal iniciativa para descrever a biodiversidade desses biomas, (BRASIL, 1999).
O Pantanal localiza–se na Bacia do Alto Rio Paraguai, que compõe uma das maiores bacias da América do Sul, a bacia do Prata, entre, entre 16º a 22º de Lat. Sul e 55º a 58º de Longitude Oeste, estendendo-se no Brasil, Paraguai e Bolívia. A Bacia do Alto Rio Paraguai drena uma área de 496.000 km2, dos quais 351.000 km2, corresponde a 71% no Brasil (nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e 145.000 km2, ou 29% estão na in Bolívia e Paraguai. Segundo Alvarenga et al. (1982) a Bacia do Alto Rio Paraguai pode ser sub-dividida em três regiões, conforme sua topografia: o planalto, correspondente a região de cabeceiras, com altitude variando de 750 - 250 m, acima do nível do mar; a depressão com altitude entre 250-180m , e o próprio Pantanal, entre 150 A 80 m, onde ocorrem extensas áreas alagáveis.
Segundo Junk & da Silva (1995), no Pantanal de Mato Grosso, o pulso de inundação é relativamente “previsível” e corresponde a um ciclo hidrológico anual. Organismos que se adaptam a esta sazonalidade hídrica, podem tirar benefícios para o desenvolvimento de suas populações A época de reprodução de um grande número de espécies é acoplada ao ciclo das enchentes e secas (Da Silva, 1990). Várias espécies de árvores frutificam durante a enchente (Nunes da Cunha & Junk, 1999), sendo as suas sementes distribuídas pela água e até por peixes. As macrófitas aquáticas na Baía Acurizal e Porto de Fora, por exemplo, floresceram, frutificaram e apresentaram valores mais elevados de biomassa no período da cheia (Da Silva, 1990, Da Silva & Esteves, 1993). No período da enchente, sementes e frutos constituíram os itens mais importantes na dieta alimentar do pacu, Piaractus mesopotanicus (Silva 1985). Segundo esta autora, as proteínas obtidas nestes alimentos são armazenadas como reservas de gorduras, para serem utilizadas em processos reprodutivos e migratórios que se realizam na estiagem, quando a disponibilidade de alimento é menor.
Diversidade de Espécies
A diversidade de espécies no Pantanal está relacionada às áreas não alagáveis, sazonalmente alagáveis e permanentemente alagáveis, e estão distribuídas nas muitas fisionomias características da região tais como: capões, cordilheiras, baías, rios, corixos, alagados, largos e vazantes entre outros, cada um com suas características específicas, permitindo o estabelecimento de organismos que dependam basicamente deste tipo de ambiente para sobreviver (tabela 3).
Tabela 3 – Grupos biológicos, riqueza de espécies, espécies endemicas e espécies ameaçadas do Pantanal Mato Grossense.
|
GRUPO |
Riqueza de espécies |
Espécies endêmicas |
Espécies ameaçadas |
|
Plantas aquáticas |
242 |
1 |
|
|
Plantas herbáceas |
620 |
|
|
|
Plantas lenhosas |
1200 |
|
|
|
Mamíferos |
122 |
|
15 |
|
Aves |
730 |
1 |
3 |
|
Répteis |
160 |
1 |
7 |
|
Anfíbios |
35 |
|
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Desafios sócio ambientais
A força que regula o funcionamento das áreas alagáveis é o ciclo das inundações e secas. No Pantanal de Mato Grosso, plantas e animais são adaptados às enchentes e secas anuais. Irregularidades como as cheias e secas plurianuais extremas representam um stress adicional para os organismos. A falta de dados sobre o impacto destes períodos às comunidades de plantas e animais nativas não permite uma avaliação detalhada, porém, as perdas da pecuária tanto na época das enchentes grandes, quanto na época das secas pronunciadas demonstram o aumento do stress. Mesmo assim podemos constatar, que enquanto o pulso de inundação não é modificado, a estrutura e o funcionamento do sistema são mantidos. Planos de manejo e desenvolvimento, que interferem no pulso de inundação, como a construção de diques e canais de drenagem, canais de navegação (hidrovia), grandes represas hidrelétricas nos afluentes modificarão de uma maneira fundamental o funcionamento do sistema. O mesmo acontecerá com modificações da carga sedimentar Junk & da Silva (1996).
O Pantanal de Mato Grosso possui um relevo relativamente plano com um complexo sistema de drenagem. Um aumento da carga sedimentar resultará em modificações da geometria hidráulica do sistema, bloqueando canais de drenagem Ponce (1995). Bancos de sedimento de poucos metros de altura aumentarão consideravelmente as áreas permanentemente inundadas ou com solos encharcados, com mudanças drásticas da flora e fauna (JUNK & DA SILVA 1996).
Dessa forma, o frágil equilíbrio dos ecossistemas pantaneiros, mantidos na planície pelo pulso de inundação encontra-se ameaçado pelos interesses de novos grupos sociais na região. Aumento no efetivo de barcaças navegando no rio Paraguai, para o transporte de soja, representado nas ações do projeto Hidrovia Paraguai-Paraná, estradas e construção de diques na planície pantaneira. Outros fatores como a quebração do Cerrado, a modificação da geometria hidráulica dos rios, devido à construção de represas para o fornecimento de energia elétrica e alteração da cobertura vegetal são mais expressivos na área de captação da bacia do alto rio Paraguai (DA SILVA et al, 2001; DA SILVA & GIRARD, 2004).
SITUAÇÃO ATUAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE MATO GROSSO
No Brasil, a administração das unidades de conservação estão sob a responsabilidade do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em nível federal, em nível estadual, em Mato Grosso da SEMA (Secretária Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso) e nos município, nas Secretarias de Meio Ambiente, reguladas pelo Sistema Nacional e estadual de Unidades de Conservação (SNUC, 2003).
No território mato-grossense, atualmente existem seis unidades de conservação federais, 36 estaduais, 56 municipais, 11 RPPNs federais e uma estadual, (Tabelas 4, 5 e 6 e Figuras 2 e 3).
As unidades de conservação estaduais estão distribuídas em diversas categorias de manejo e representam menos de 3% da área total do Estado. As pertencentes ao Grupo de Proteção Integral perfazem um total de 1.602.364 ha., sendo 723.191 ha. no bioma Amazônico, 365.798 ha. no Cerrado; 290.415 ha. em Áreas de Transição e 222.960 ha. no Pantanal, sendo que, as de Uso Sustentável, representam 790.733 ha. sendo 733.103 ha. no Cerrado e 57.630 ha. na Amazônia.
Em relação à questão fundiária, são 14 unidades de conservação estaduais com situação regularizada: Reserva Ecológica Apiacás; Reserva Ecológica Culuene; E.E. Rio Madeirinha; E.E. Rio Roosevelt; Resex Guariba-Roosevel; P.E. Serra Azul; P.E. Águas do Cuiabá; P.E. Cristalino e Cristalino II; P.E. Águas Quentes, P.E. Gruta da Lagoa Azul; P.E. Mãe Bonifácia; P.E. Massairo Okamura e P.E. da Saúde.
São cinco áreas com Plano de Manejo concluído: Reserva Ecológica de Apiacás (PRODEAGRO); P.E. Serra Azul (FNMA); P.E. Serra de Santa Bárbara (FNMA); APA Chapada dos Guimarães (PRODEAGRO), Estrada Parque Jaciara (FEMA/MT). Quatro em processo de elaboração: P.E. Cristalino e Cristalino II (PROECOTUR); APA Cabeceiras do Rio Cuiabá (PRODEAGRO); P.E. do Araguaia (PNMA II); P.E. Águas do Cuiabá (Compensação Ambiental). E ainda estão previstos seis Planos de Manejos para as seguintes áreas: P.E. Gruta da Lagoa Azul (Programa Pantanal); Resex Guariba-Roosevelt (FNMA); E.P. Transpantaneira (Programa Pantanal); P.E. Guira (PROECOTUR); Reserva Ecologia Culuene (Compensação Ambiental) Reserva Ecológica Apiacás (Revisão do Plano de Manejo – ARPA).
Figura 2: Evolução na quantidade de Unidades de Conservação criadas nas últimas décadas nos biomas do Cerrado, Pantanal e Floresta Amazônica, em Mato Grosso.
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Tabela 4: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS, SEGUNDO O MUNICÍPIO, DECRETO E DATA DE CRIAÇÃO, ÁREA (ha) E CATEGORIA, MT/2003 |
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Nº |
Nome |
Área (ha) |
Criação |
Município |
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1 |
APA Cachoeira da Fumaça |
708 |
Lei nº 237/01, de 16/11/2001. |
Tesouro |
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2 |
Parque Natural Córrego Boiadeiro |
214,8 |
Lei nº 106/01, de 29/11/2001. |
Alto Araguaia |
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3 |
Parque Córrego do Lucas |
353 |
Lei nº 694/99, de 10/11/1999. |
Lucas do Rio Verde |
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4 |
APA Córrego do Mato |
7.448,00 |
Lei nº 288/01, de 21/11/2001. |
Ponte Branca |
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5 |
APA Córrego Gordura e Córrego Boiadeiro |
8.285,20 |
Lei nº 106/01, de ... |
Alto Araguaia |
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6 |
Estação Biológica de Nova Xavantina (Parque do Bacaba) |
42 |
Lei nº 652/95, de 27/12/1995. |
Nova Xavantina |
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7 |
Parque Zoológico de Rondonópolis (Horto Florestal Isabel Dias Goulart) |
17,31 |
Lei nº 1535/88, de 04/08/1988. |
Rondonópolis |
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8 |
Monumento Natural Confusão |
100 |
Lei nº 262/02, de 26/08/2002 |
Tesouro |
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9 |
APA Morro Santa Luzia |
2.805,00 |
Lei nº 235/01, de 26/11/2001. |
Tesouro |
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10 |
APA Arica-açú |
73.195,46 |
Lei nº 3.874/99, de 16/07/99. |
Cuiabá |
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11 |
APA Nascente do Rio Araguaia |
27.364,00 |
Lei nº 314/02, de 19/08/02. |
Alto Taquari |
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12 |
Parque Natural Nascente do Rio Taquari |
118 |
Lei nº 314/02, de 19/08/02. |
Alto Taquari |
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13 |
Parque Natural do Residencial Alto do Boa Vista |
9,34 |
Lei nº 1756/01, de 23/05/2001. |
Tangará da Serra |
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14 |
Parque Natural Celebra |
50 |
Lei nº 259/02, de 26/08/2002. |
Tesouro |
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15 |
Parque Natural do Distrito de Progresso |
0,97 |
Lei nº 1756/01, de 23/05/2001. |
Tangará da Serra |
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16 |
Parque Natural Ilto Ferreira Coutinho |
11,77 |
Lei nº 1756/01, de 23/05/2001. |
Tangará da Serra |
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17 |
APA Ninho das Águas (Cachoeira do Ribeirão da Laje e Cachoeira do Rio Taquari) |
18.828,00 |
Lei nº 314/02, de 19/08/2002. |
Alto Taquari |
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18 |
Parque Ambiental de Juína |
12.000,36 |
Lei nº 060/01, de 23/05/2001. |
Juína |
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19 |
Parque das Araras |
5,26 |
Lei nº 192/00, de 27/06/2000. |
Pedra Preta |
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20 |
Parque Municipal Jaciara (Bosque) |
64,33 |
Dec. nº 2033/99, de 19/10/1999. |
Jaciara |
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21 |
Parque Natural da Lagoa dos Veados |
1.550,00 |
Lei nº 106/01, de ... |
Alto Araguaia |
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22 |
APA Ribeirão Claro, Água Emendada, Paraíso e Rio Araguainha |
103.940,00 |
Lei nº 106/01, de ... |
Alto Araguaia |
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23 |
APA Ribeirão da Aldeia |
4.881,00 |
Lei nº 236/01, de 26/11/2001. |
Tesouro |
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24 |
APA Ribeirão da Aldeia e Rio das Garças |
42.410,00 |
Lei nº 688/01, de 24/12/2001. |
Guiratinga |
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25 |
APA Ribeirão do Sapo |
15.451,62 |
Lei nº 314/02, de 19/08/02. |
Alto Taquari |
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26 |
APA Ribeirão do Sapo e Rio Araguaia |
30.682,00 |
Lei nº 106/01, de ... |
Alto Araguaia |
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27 |
APA Ribeirãozinho e Alcantilado do Rio Araguaia |
2.174,00 |
Port. nº 007/01, de 21/11/2001. |
Ribeirãozinho |
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28 |
APA Rio Araguaia, Córrego Rico, Couto Magalhães e Rio Araguainha |
59.924,00 |
Lei nº 1.318/01, de 29/11/01. |
Alto Araguaia |
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29 |
APA Rio Bandeira, Rio das Garças e Rio Taboca |
34.807,00 |
Lei nº 688/01, de 24/12/2001. |
Guiratinga |
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30 |
APA Rio Dantas e Morro Verde |
75.000,00 |
Lei nº 260/02, de 26/08/2002. |
Tesouro |
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31 |
APA Rio das Garças e Furnas do Rio Batovi |
96.000,00 |
Lei nº 261/02, de 26/08/2002. |
Tesouro |
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32 |
APA Serra das Araras |
71.462,64 |
Lei nº 477/01, de 17/12/2001. |
Nossa Senhora do Livramento |
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33 |
APA Tadarimana |
9.015,00 |
Lei nº 687/01, de 28/12/2001. |
Guiratinga |
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34 |
APA Tanque do Fancho |
4.979,00 |
Dec. nº 20/96, de 04/06/1996. |
Várzea Grande |
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35 |
Parque da Cabeceira do Coxipozinho |
6,21 |
Lei nº 1.071/02, de 16/12/02. |
Chapada dos Guimarães |
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36 |
Parque Florestal de Cláudia |
20,97 |
Lei nº 266/96, de 16/12/96. |
Cláudia |
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37 |
Horto Florestal Toti Garcia |
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